Justiça americana endossa lei que proíbe cotas raciais

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Os defensores de ações afirmativas sofreram ontem uma significativa derrota na mais alta instância da Justiça americana. A Suprema Corte sustentou, por 6 votos a 2, o resultado de referendo realizado em 2006 em Michigan, que determinou a proibição de cotas raciais em universidades públicas do Estado.

Com isso, veta qualquer "tratamento preferencial a indivíduos ou grupos com base em raça, sexo, cor, etnia ou origem" na admissão a instituições públicas de ensino superior de Michigan.

A decisão é mais ampla, no entanto, porque acaba endossando medidas semelhantes tomadas em outros sete estados americanos, como Califórnia, Flórida, Arizona e Nebraska. Pode ainda servir de impulso para que grupos contrários às cotas pressionem pela realização de plebiscitos em outros estados.

Para os juízes, a Corte "não tem autoridade" para invalidar a legislação aprovada no referendo, que teve 58% de aprovação. "Este caso não é sobre como o debate de cotas deve ser resolvido. É sobre quem pode resolvê-lo", disse o juiz Anthony Kennedy.

Um dos votos contrários foi de Sonia Sotomayor, a primeira juíza de origem hispânica da Corte e a de visão mais "progressista". Ela foi indicada por Barack Obama. Para ela, a decisão coloca às minorias um obstáculo que não é enfrentado por outros candidatos e, por isso, viola a defesa da igualdade pela Constituição dos EUA.

"A Constituição não protege as minorias raciais da derrota política. Mas também não dá à maioria sinal verde para erguer barreiras seletivas contra elas", disse.

Grupos de defesa das ações afirmativas lamentaram a decisão da Suprema Corte. "O acesso ao ensino superior é a base da mobilidade econômica, principalmente para os estudantes de baixa renda e de minorias", disse o presidente da organização Conferência de Liderança em Direitos Civis e Humanos, Wade Henderson. "A decisão tornou mais difícil para os alunos de minorias em todo o país buscarem o sonho americano", declarou.