Disputa
Jornal Clarín obtém liminar que adia desmembramento
Folhapress
Uma medida cautelar da Justiça argentina favoreceu o grupo Clarín na disputa contra o governo para fatiar o grupo de mídia, o maior o país.
A separação dos ativos da empresa, que seria feita por meio de leilões públicos conduzidos pelo governo foi, pelo menos, postergada.
Em outubro, o órgão do governo responsável pela regulamentação da mídia, a Afsca, havia decidido desmembrar o grupo por meio desses leilões.
Os advogados do Clarín entraram com recurso na Justiça e o juiz Horacio Alfonso, de primeira instância, deu razão a eles em uma medida cautelar.
Na decisão, o magistrado argumenta que a adequação compulsiva (ou seja, o leilão público que o governo pretendia fazer) seria impossível de ser revista, caso fosse concluída, e estaria "fora das margens da razoabilidade de vinculação e proporcionalidade". Ou seja, ele considera que o leilão forçado seria um exagero. O juiz também considera que não houve debate entre a diretoria da Afsca e os diretores que propunham o plano voluntário de adequação.
Com a cautelar da Justiça, o desmembramento forçado do Clarín deve ser postergado até a metade do ano que vem.
Em uma decisão sem precedentes na Argentina, a Justiça determinou ontem que o vice-presidente Amado Boudou seja julgado pela suposta falsificação de documentos públicos, enquanto aumentam as vozes na oposição para que o político seja afastado e a presidente Cristina Kirchner permanece em silêncio.
O juiz Claudio Bonadío, que investiga supostas irregularidades em uma das empresas de Cristina, determinou a abertura de um julgamento após rejeitar os recursos apresentados pela defesa do vice-presidente para encerrar o caso, informou ontem o Centro de Informação Judicial.
Segundo o Código Penal argentino, a pena para o crime de falsificação de documentos é de entre um a seis anos, delito mais leve do que as outras acusações contra Boudou.
O vice-presidente teria falsificado a documentação de um veículo Honda após dez anos de uso. O carro está incluído em uma disputa legal entre Boudou e sua ex-exposa Daniela Andriuolo, que exige metade do valor do veículo como parte na divisão de bens do divórcio.
O juiz também determinou o julgamento de Agostiniana Seguin, ex-mulher do vice-presidente e que utilizava o carro, de uma chefe da Direção Nacional de Registros de Propriedade Automotiva (DNRPA) e de dois funcionários do órgão.
Segundo a decisão de Bonadío, os acusados atuaram "com a finalidade de conseguir a transferência irregular do automóvel".
O vice-presidente terá de comparecer no Tribunal Oral Federal 1 de Buenos Aires, embora ainda não se saiba a data de início do julgamento.
Calvário
O novo golpe contra o vice-presidente chega após um longo calvário, no qual seus advogados viram rechaçados todos os recursos apresentados na Justiça e a oposição endureceu as críticas contra o político.
Além disso, o vice-presidente é investigado em outras causas e está sendo processado por suposto suborno passivo e negociações incompatíveis ao seu cargo em um processo de maior envergadura, que investiga a compra irregular de uma prensa de papel-moeda quando ele estava à frente do Ministério da Economia (2009-2011).
Apesar de ter se mantido em um discreto segundo plano nos últimos meses, a decisão judicial representa um golpe para Cristina Kirchner, principal defensora de Boudou, a menos de um ano para as eleições presidenciais.
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