Justiça da República Checa retira último empecilho para reforma da UE

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O presidente da República Checa, Vaclav Klaus, sancionou nesta terça-feira a adesão de seu país ao Tratado de Lisboa. A assinatura ocorreu horas depois de a Corte Constitucional da República Checa ter concluído que o Tratado de Lisboa está de acordo com a Constituição do país, levantando o último empecilho para a ratificação do documento destinado a reformar as instituições europeias. A expectativa é de que o tratado, agora confirmado pelas 27 nações da União Europeia (UE), comece a vigorar já em 1º de dezembro.

"O Tratado de Lisboa, como um todo, não entra em rota de colisão com a Constituição checa", anunciou o ministro Pavel Rychetsky, presidente do tribunal, em audiência transmitida pela televisão.

"Eu respeito o veredicto, mas absolutamente não concordo com ele", afirmou Klaus, um eurocético assumido, ao anunciar que já firmou o documento. "A República Checa não será mais um Estado soberano" quando o tratado entrar em vigor, disse o presidente checo.

A declaração de Klaus, mesmo após ter firmado o acordo, expõe o ceticismo do líder checo em relação ao bloco. Para entrar em vigor, o Tratado de Lisboa precisa da aprovação de todos os 27 países-membros da UE.

Depois de um acordo alcançado na semana passada entre a República Checa e a UE, e da decisão anunciada pela Corte Constitucional, a assinatura de Klaus era esperada como mera formalidade.

O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, declarou-se "extremamente satisfeito" com a decisão da justiça checa. "Espero que agora possamos nomear o mais rápido possível o presidente do Conselho Europeu e o vice-presidente da comissão", declarou Barroso por meio de nota. O último mandato da Comissão Europeia expirou com o encerramento do mês de outubro.

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, notou durante um discurso no Congresso dos Estados Unidos em Washington que, com o novo tratado, a UE "ficará mais forte e terá capacidade maior de ação, e assim será um parceiro mais forte e confiável para os Estados Unidos. Sobre esta base, nós também poderemos construir parcerias estáveis com outros, acima de tudo com Rússia, China e Índia".

O primeiro-ministro da República Checa, Jan Fischer, elogiou a decisão da Corte Constitucional. "A última barreira foi levantada e não há nada mais no caminho da total ratificação", declarou Fischer.

"Contanto que o tratado seja firmado em novembro, ele pode entrar em vigor em 1º de dezembro de 2009", afirmou a Suécia em comunicado, antes de Klaus anunciar que firmou o texto. A Suécia é presidente de turno da UE. "Nós estamos muito perto da total ratificação", afirmou o primeiro-ministro sueco, Fredrik Reinfeldt.

Presidente da União Europeia

O Tratado de Lisboa estabelece novas normas para o processo decisório no bloco europeu e cria os novos cargos de presidente da UE e de Alto Representante para a política externa.

Há muitos políticos cotados para o cargo do presidente da UE. O mais conhecido deles é o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair. Ele enfrenta, porém, resistências no próprio país e no restante do bloco, por seu apoio à Guerra do Iraque e pelo fato de a Grã-Bretanha não ter aderido ao euro nem ao Acordo de Schengen, uma área de livre circulação de pessoas.

Entre os concorrentes aparecem o primeiro-ministro da Bélgica, Herman Van Rompuy, o primeiro-ministro da Holanda, Jan Peter Balkenende, e também o primeiro-ministro de Luxemburgo, Jean-Claude Juncker. Também já foram mencionados como potenciais aspirantes ao posto a ex-presidente da Letônia Vaira Vike-Freiberga e o ex-primeiro-ministro da Irlanda John Bruton. O mandato do presidente da UE será de dois anos e meio, prorrogável por uma vez.