"O caso (...) traz um conflito claro em relação à liberdade de expressão e à necessidade de proteção de indivíduos ou grupos humanos contra manifestações que possam induzir ou incitar a discriminação de preconceito de religião."
Trecho da decisão do juiz Gilson Delgado Miranda, da 25ª Vara Cível de São Paulo.
A Justiça proibiu ontem no Brasil a veiculação, pela internet, do filme Inocência dos Muçulmanos. De acordo com a decisão liminar do juiz Gilson Delgado Miranda, da 25.ª Vara Cível de São Paulo, a Google Brasil, controladora do YouTube no país, tem até dez dias para tirar o polêmico trailer de 14 minutos do ar.
Com ofensas a Maomé, Inocência dos Muçulmanos foi apontado como justificativa para o ataque ao Consulado dos Estados Unidos em Benghazi, na Líbia, que resultou na morte do embaixador Christopher Stevens e também uma série de protestos, especialmente no mundo muçulmano, com dezenas de mortes.
A decisão do juiz Gilson Miranda atende a um pedido da União Nacional de Entidades Islâmicas (UNI). A entidade afirma que o filme fere o direito constitucional à liberdade de religião. Em sua decisão, o juiz admite que o caso gera um conflito entre a liberdade de expressão e de religião, que são preceitos da Constituição Federal.
"Os efeitos gerados pela promoção deste filme estão sendo sentidos no Brasil e em todo o mundo", escreve o juiz. Para ele, a questão é "de difícil solução": "O próprio secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, pediu na quarta-feira passada, sobretudo em função do vídeo, que a liberdade de expressão não seja usada para 'provocar ou humilhar valores e crenças' de outros povos", escreveu Miranda, citando que, no Brasil, o filme já provocou uma manifestação pacífica da comunidade islâmica.
Citando diversos juristas, Miranda afirma que a decisão não se trata de censura prévia nem censura, mas da proibição da divulgação de material ilegal. O juiz lembra, ainda, que atores que participaram do filme já recorreram à Justiça norte-americana porque teriam se sentido enganados com o resultado final do projeto, que faz uma série de ofensas ao islamismo.
Caso não retire o vídeo da rede, a Google Brasil deverá pagar multas diárias de R$ 10 mil. Cabe recurso à decisão. Representantes da Google Brasil não foram localizados ontem.
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