Kirchners aprovam lei para cercear a mídia

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A liberdade de imprensa sofreu um duro golpe na Argentina na madrugada de ontem, com a aprovação, por parte do Senado, da po­­lêmica lei de radiodifusão, mais conhecida como "lei da mídia", que reduzirá de forma drástica a atuação dos atuais grupos de mí­­dia no país e colocará a concessão de licenças para canais de tevê e rádio sob estrito controle estatal. Para obter esse trunfo, a presidente Cristina Kirchner e seu marido, antecessor e ex-presidente Néstor Kirchner – considerado o verdadeiro poder no governo da esposa – mobilizaram seus senadores para conseguir a aprovação da lei.Além da própria tropa, o governo obteve a adesão de diversos senadores opositores – tanto da esquerda como da extrema-direita – que concordaram em votar a favor dos Kirchners. A oposição acusa o governo de ter realizado um "festival" de compra de votos.

A lei foi aprovada depois de 15 horas de debates com 44 votos a favor. A oposição reuniu 24 votos contra o projeto de lei.

O ex-presidente Kirchner havia denominado este embate no Par­­lamento de "a mãe de todas as batalhas". O principal objetivo da lei era o de atingir o principal grupo de mídia do país, o Grupo Clarín. Des­­de o ano passado os Kirchners estão em pé de guerra contra o Clarín, ao qual acusam de tentar implementar um "golpe de Estado" contra o casal presidencial.

Nas últimas semanas o governo atarefou-se em apressar o debate e a votação da controvertida lei, enquanto ainda mantinha maioria na Câmara de Deputados e no Senado. O governo não podia correr o risco de deixar a votação para depois do dia 10 de dezembro, data na qual toma posse o novo Parlamento. Pela primeira vez desde 2003 os Kirchners não terão a maioria na Câmara e no Senado.

Monopólios

"Este projeto de lei viola os princípios constitucionais. É mais uma ameaça do que um progresso", criticou o senador opositor Carlos Reutemann, um dos líderes do peronismo dissidente e ex-piloto de Fórmula 1. A oposição também afirmou que a lei – que é retroativa – afeta a segurança jurídica.

O governo contra-atacou as suspeitas de corrupção, acusando os representantes da oposição de defender os "monopólios" de co­­municação. Na contramão, o se­­nador governista Nicolás Fer­­nán­­dez defendeu a lei com o ar­­gumento de que propiciaria "plu­­ralidade" nos meios de co­­municação.

Do lado de fora do edifício do Congresso Nacional milhares de piqueteiros aliados do governo manifestaram-se com bumbos e faixas a favor da aprovação do projeto de lei, que abrirá espaço para sindicatos, ONGs e a Igreja Cató­­lica, além de universidades públicas.

Restrições

A lei impedirá que qualquer rede privada de tevê possa ter presença nacional, já que restringe os canais de tevê a cobrir apenas 35% da população argentina. Outro ponto polêmico da lei é o impedimento aos grupos de mídia de manter um canal de tevê aberta de forma simultânea a um canal de tevê a cabo. Além disso, a lei determina que as licenças para canais de tevê em cidades maiores de 500 mil habitantes serão concedidas diretamente pelo próprio governo.

As licenças, que até esta lei tinham duração de 20 anos, passarão a ter um prazo de dez anos, com a possibilidade de serem renovadas por outra década. No entanto, as licenças serão revisadas a cada dois anos, medida que – segundo os analistas – criará grupos de comunicação obedientes ao governo de plantão.

Papel

O governo evitou declarações sobre a denúncia realizada pelos jornais Clarín e La Nación de que pretende intervir na empresa Papel Prensa, a única fabricante de papel para jornal da Ar­­gen­­tina.

Conforme os periódicos, o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, em uma reunião com diretores da empresa –controlada pelo Clarín (49% das ações), o La Nación (22,49%) e o Estado argentino (27,46%) – ameaçou "quebrar as colunas vertebrais e arrancar os olhos" de quem ou­­sasse contar o plano do governo de forçar uma queda da cotação das ações da Papel Prensa ou de confiscá-la. Líderes da oposição sustentaram que a eventual intervenção da Papel Prensa consistiria em "um ataque final à liberdade de expressão no país".