Lei chavista facilita a expropriação de terras

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A Assembleia Nacional da Ve­­nezuela, dominada pelo chavismo, aprovou reforma na lei de terras que proíbe qualquer tipo de concessão de terras a terceiros – quer de maneira remunerada ou não.

O texto também diz que a produção agrícola deverá se ajustar aos parâmetros determinados pe­­lo governo para garantir a se­­gu­­rança alimentar do país, que im­­porta mais de 80% da comida que consome, boa parte do Bra­­sil.

O governo Chávez diz ter ex­­propriado ou comprado 2,7 mi­­lhões de hectares de terras desde 1999 – há estimados 30 milhões de hectares cultiváveis no país – e afirma que o objetivo de médio prazo é exportar comida.

A nova redação da lei, que tem de ser sancionada pelo presidente Hugo Chávez, foi criticada por organismos empresariais e agrários. Para eles, as regras aprofundam a insegurança jurídica no país, freando investimentos.

O texto determina que as fa­­zendas e terrenos podem ser expropriados se forem considerados ociosos, se forem cedidos a terceiros e se "sua utilização for contrária aos planos nacionais de desenvolvimento e segurança agroalimentar’’.

Os deputados governistas festejaram a aprovação como passo rumo ao socialismo.

Escândalo

Rafael Hernández, da ONG opositora Cedice, diz que o setor produtivo não foi consultado sobre as novas regras. "Trata-se da se­­gunda mudança na lei aprovada em 2001. Estão armando uma montagem legal para dar lastro a ações inconstitucionais do go­­verno. Vamos à Justiça reclamar’’, disse.

O setor de alimentos é es­­tratégico para o governo Chá­­vez. Como o país depende da importação, o raciocínio é que deixá-lo em mãos privadas poderia desaguar em crise de desabastecimento intencional, com o objetivo de en­­fraquecer o chavismo.

O governo controla, agora, 75% da produção de café e quase a metade de produção de milho, base da alimentação local. Mas a maior participação já traz problemas. Des­­de o fim de maio Chávez en­­frenta o "escândalo da comida’’, o achado de ao menos 70 mil toneladas de comida vencida ou podre num porto à oeste de Caracas.

Mesmo economistas ligados ao chavismo criticam as nacionalizações, ante a falta de quadros gerenciais. "Um sintoma claro da falta de quadros é que ministros geralmente acumulam a pasta e uma empresa’’, diz Victor Ál­­varez, ex-ministro da Indús­­tria Básica de Chávez.