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Liberdade de comunicação e intransigência estatal

  • PorRodrigo Xavier Leonardo
  • 24/07/2010 21:29

Em um ambiente democrá­­ti­­co, a informação se combate com informação. Os excessos do poder de informar, por sua vez, se combatem com a ga­­ran­­tia de acesso a um Poder Ju­­di­­ciário isento e responsável

Nesta semana, as notícias sobre o presidente Hugo Chávez e o seu peculiar modo de administração da Venezuela justificaram um grande espaço nos principais jornais do mundo e acenderam mais uma luz de alerta no instável cenário latino-americano.

Tudo começou com uma nova investida sobre a emissora de tevê Globovisión, conhecida por divulgar críticas ao governo do presidente venezuelano. Após sucessivas estratégias para titularizar o controle acionário dessa emissora, agora o governo venezuelano pretende indicar membros para o conselho superior da empresa.

A participação no conselho da Globovisión, sociedade empresária de direito privado, permitiria influenciar a própria atividade jornalística que, como se sabe, ostenta uma orientação editorial que não agrada nem um pouco ao presidente Hugo Chávez.

A mesma semana termina com a decisão de Chávez de romper as relações diplomáticas com a Co­­lômbia, como resposta à denúncia feita pelo presidente Álvaro Uribe de que o governo venezuelano abrigaria guerrilheiros das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e do ELN (Exército de Libertação Nacional).

Ambas as notícias parecem versar sobre aspectos muito diferentes da Venezuela. Meras aparências, no entanto. Em um ambiente democrático, a informação se combate com informação. Os ex­­cessos do poder de informar, por sua vez, se combatem com a ga­­rantia de acesso a um Poder Judi­­ciário isento e responsável.

Nessas mesmas circunstâncias, as divergências entre estadistas são resolvidas pela diplomacia. Às graves acusações se responde com informação, com argumentos, com provas. Longe dos lindes do que hoje se entende por democracia, é co­­mum presenciar o combate da informação que desagrada com a interferência, com a intimidação, com a violência. A mesma lamentável orientação se afasta dos mecanismos diplomáticos para solução de conflitos para descambar num arrogante cult of personality.

Faz tempo que se lê, a respeito da Venezuela, que o combate às ideias divergentes se dá com a violência. Ambos os acontecimentos são projeções de um mesmo estilo de governo e demonstram, em alguma medida, como o frescor democrático continua instável na Amé­­rica Latina.

* * * * * *

Rodrigo Xavier Leonardo, doutor em Direito Civil pela USP, é professor de Direito Civil da UFPR e advogado sócio da Losso, Tomasetti & Leonardo.

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