Internet
Propriedade intelectual será tema de encontro em 2010
Folhapress
Buenos Aires - A próxima assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), em março de 2010, em Aruba, terá na pauta oficial de discussões a Declaração de Hamburgo.
Trata-se de um documento internacional em defesa do respeito às leis de propriedade intelectual para textos jornalísticos reproduzidos na internet. O texto foi lançado por iniciativa de um grupo de empresários de comunicação alemães, em junho deste ano.
"As conversas com editores do Brasil nos fizeram perceber que esse tema diz respeito não só à Europa, disse o editor alemão Florian Nehm, do Conselho Europeu de Publishers.
É premissa da Declaração de Hamburgo que, "para manter a independência econômica das empresas jornalísticas, é preciso terminar com a doação de conteúdos digitais e proteger a propriedade intelectual, assinala Nehm.
Para os signatários do documento, o fato de indexadores de notícias distribuírem gratuitamente conteúdo jornalístico produzido por outras empresas, sem que elas sejam remuneradas, ameaça a economia do setor.
Nehm diz que os indexadores de notícias atraem cada vez mais publicidade devido à divulgação de notícias apuradas com rigor por empresas jornalísticas, enquanto essas mesmas empresas sofrem queda no volume de anunciantes.
A solução, segundo ele, passará por reformas nas legislações de direitos autorais, segundo os critérios de cada país. Mas o fato de a Declaração de Hamburgo reunir empresas do mundo inteiro poderá promover "o diálogo e a conquista de certa capacidade de escuta (das empresas de internet).
Buenos Aires - A liberdade de imprensa está se deteriorando nas Américas, em um ambiente de enfraquecimento da democracia. Essa é uma das conclusões da assembléia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), realizada em Buenos Aires.
O documento final do encontro, após cinco dias de debates, aponta "a ação coordenada de governos para controlar o papel da imprensa e o desprestígio ao qual os mais altos funcionários de governo submetem os meios de comunicação".
"O avanço desmedido da violência contra jornalistas (com 16 profissionais assassinados no último semestre), a proliferação de mecanismos legislativos e decisões judiciais arbitrárias, em um ambiente de enfraquecimento da democracia, servem para acossar jornalistas e meios de comunicação", denunciam os editores.
A SIP expressa seu "desgosto e preocupação" com a morte de oito jornalistas no México, três em Honduras, dois na Guatemala, dois na Colômbia e um em El Salvador.
"Continua sendo condenável a permanência na prisão de 27 jornalistas em Cuba, país que também se destaca como um dos maiores controladores de internet", diz o documento.
Em um dos parágrafos mais políticos, a entidade dos editores afirma que "em todo o continente, observa-se que a pobreza decorrente do escasso desenvolvimento econômico gerou uma injustificável tendência ao autoritarismo".
"Não é um acaso que vários governos estejam agora unidos por uma ideologia exportada da Venezuela pelo presidente Hugo Chávez, que até propôs uma lei de crimes na mídia e fechou 34 emissoras", destaca a organização.
A SIP diz que "esta tendência se reflete nas legislações de diversos países, como a nova Lei de Serviços Audiovisuais promovida pelo governo da Argentina na esteira de uma inédita campanha de incitação contra os meios independentes".
Os editores também mencionam o "Projeto de Lei de Comunicação do presidente Rafael Correa no Equador e suas réplicas, como a proposta de lei de imprensa em El Salvador". "Outras leis que buscam o controle de conteúdos foram propostas ou estão sendo discutidas nos parlamentos de Panamá, Colômbia, Chile e Uruguai, enquanto o Brasil está organizando uma conferência nacional sobre a mídia que poderá levar à criação de medidas de controle da imprensa", relata o documento.
Alguns aspectos positivos foram apontados acerca da "despenalização dos delitos de difamação e injúria no Uruguai e o envio ao Congresso argentino, por parte do Executivo, de um projeto de lei para despenalizar os delitos de injúria e calúnia com base em uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos".
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