Macri decreta fim do órgão regulador de monopólios de meios de comunicação

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O presidente argentino Mauricio Macri eliminou nesta quarta-feira (30) por decreto o órgão que regulava os monopólios nos meios de comunicação audiovisuais, com o argumento de pôr fim ao que considerou “guerra contra o jornalismo”, anunciou o chefe de Gabinete, Marcos Peña.

“Cria-se o Ente Nacional de Telecomunicações. Absorve os organismos AFSCA e AFTIC” (siglas de agências de controle antimonopolista e tecnológico), disse Peña em coletiva de imprensa na Casa Rosada, sede de governo.

Ambos órgãos reguladores sofreram intervenção há uma semana com a força policial após uma ordem de despejo da justiça. Eles tinham sido criados pela Lei dos Meios em 2009, com apoio quase unânime do Congresso e iniciativa da presidente Cristina Kirchner.

Em outra medida que tende a desarticular políticas implementadas pelo kirchnerismo em seus 12 anos no poder, Peña disse que “começa uma política do século XXI. Termina a guerra contra o jornalismo”.

Peña se referiu ao enfrentamento ao poderoso grupo de comunicação Clarín, um dos maiores da América Latina, que travou uma guerra em suas publicações e nos tribunais contra a orientação peronista de centro-esquerda do governo de Kirchner.

A Lei dos Meios obrigava os grupos com hegemonia em televisão a cabo, televisão aberta e rádios a desprender-se de algumas unidades de negócios. O Clarín conseguiu impedir sua aplicação com uma batalha judicial que ainda continua nos tribunais.

“Acreditamos no jornalismo crítico. Não acreditamos nos monopólios da economia”, explicou Peña.

O chefe de Gabinete anunciou que o governo enviará ao Congresso um projeto de nova Lei dos Meios. Macri é um líder da direita liberal que está em descordo aos Kirchner.

Apenas uma semana depois da posse de Macri, em 10 de dezembro, dezenas de milhares de manifestantes se reuniram na frente do Palácio do Congresso em defesa da Lei dos Meios, que permitiu outorgar centenas de licenças a novas emissoras audiovisuais de conteúdos.