Macron testa os limites entre segurança e liberdade em nova lei sobre extremismo islâmico

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A longa série de atentados terroristas islâmicos na França que ocorreram a partir de janeiro de 2015 com o tiroteio na revista satírica Charlie Hebdo deixou o país, desde então, em constante preocupação. Após um professor ter sido decapitado, no ano passado, por “ofender” o islã, o presidente da França Emmanuel Macron prometeu uma lei que revolucionaria a presença de muçulmanos no país. Esta lei foi aprovada em primeira votação nesta terça-feira (16) por 347 a favor, 151 contra e 65 abstenções e deve ser examinada no Senado a partir de 30 de março.

O texto contém uma série de medidas sobre a neutralidade do serviço público, a luta contra o ódio online, a supervisão da educação familiar, um reforço do controle das associações, uma maior transparência das religiões e seu financiamento, e a luta contra pontos sensíveis ao islã como as certidões de virgindade, a poligamia ou os casamentos forçados.

O texto contém 70 artigos no total, entretanto uma primeiras críticas à lei é que ela não apresenta uma resposta à formação de guetos muçulmanos na França.

Uma matéria da revista Valleurs Actuelles de 2017 já descrevia, por exemplo, como uma pequena cidade do nordeste da frança, Mulhouse, estava ficando “difícil de reconhecer” nos dias de feiras com barracas que “oferecem quase nada além de halal (comida preparada de acordo com as leis islâmicas) e vendas de lenços islâmicos”.

A lei proposta pelo governo, que está sendo chamada de “Lei contra o separatismo islâmico”, não está contentando os deputados da oposição em relação à integração dos muçulmanos na sociedade francesa.

Para a líder dos deputados socialistas, Valérie Rabault, a lei "não dá resposta à guetização". O Partido Socialista (PS), portanto, se absteve na votação.

Os Republicanos optaram por votar contra "um texto de apresentação morno e suave", de acordo com o chefe do partido, Damien Abad. Segundo relatado pelo Le Monde, a direita critica que a lei impõe um "secularismo de controle" sem abordar "fluxos migratórios, radicalização nas universidades, na escola, nas prisões ou no esporte".

Para o Rassemblement National (partido de Marine Le Pen), o projeto do separatismo carece de "coragem" e não ataca "justamente aqueles que lutam contra a República Francesa". A própria Marine afirmou que considera a proposta do governo “totalmente ineficaz”.

O que diz o projeto de lei

Ódio online. O Artigo 18 cria um novo delito: o de colocar em risco a vida de outras pessoas ao disseminar informações relativas à vida privada "com o objetivo de expô-la ou membros de sua família a um risco direto de danos à pessoa ou à propriedade que o autor não poderia ignorar”. A punição, se a lei for sancionada será de três anos de prisão e multa de 45 mil euros. Essa medida foi inserida justamente por conta da decapitação do professor Samuel Paty, que sofreu uma forte exposição online após ter trazido caricaturas de Maomé para serem debatidas em sala de aula.

Direito de culto. A lei prevê um controle maior dos balanços financeiros das associações e locais de cultos muçulmanos. As doações estrangeiras superiores a 10 mil euros estarão sujeitas a uma declaração de recursos. A certificação das contas será obrigatória no caso de “benefícios ou recursos do estrangeiro”. Também um juiz pode determinar que um membro seja impedido de participar dos templos caso seja condenado por “incitação a atos de terrorismo ou incitação à discriminação, ódio ou violência”.

Igualdade das mulheres. A lei proíbe que os profissionais de saúde emitam “certificados de virgindade”. A pena de infratores pode chegar a um ano de prisão de 15 mil euros de multa. O texto também fortalece a restrição sobre a poligamia, que já é proibida na França, ao expandir a proibição de emissão de qualquer autorização de residência para estrangeiros que vivam na França em estado de poligamia. Também há meios para a luta contra casamentos forçados. Caso haja alguma dúvida sobre a liberdade do consentimento, o Oficial de Estado Civil deve “se reunir separadamente com os futuros cônjuges e encaminhar o assunto ao Ministério Público”, se o caso for suspeito.

Ao abrir os debates sobre a lei na Assembleia Nacional, o Ministro do Interior da França, Gérald Darmanin, afirmou: “Nosso país está doente, doente de separatismo, o primeiro dos quais é o separatismo islâmico que está prejudicando nossa unidade nacional”. Se a lei for bem sucedida, será um alento para um país que até aqui falhou em impedir a radicalização do Islã em seu território.