Sucessão
Comitê garante eleição isenta
Folhapress, em São Paulo
Washington - Autoridades eleitorais de Honduras insistiram ontem, durante visita a Washington, que o país poderá realizar eleições pacíficas e legítimas em meio à crise política, mesmo com o presidente eleito do país, deposto em 28 de junho, abrigado na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa.
Os três membros do Superior Tribunal Eleitoral, que foram aos Estados Unidos defender a neutralidade das eleições marcadas para 29 de novembro, disseram que a urna é o melhor caminho para resolver a crise causada pela destituição de Manuel Zelaya, há quase quatro meses.
Mas os EUA, a União Europeia e os governos latino-americanos condenaram o que consideraram um golpe de Estado e exigem que Zelaya volte à Presidência para concluir seu mandato, que se encerra em janeiro de 2010.
O governo de Barack Obama ainda tem de decidir se vai reconhecer como legítima a eleição se Zelaya não voltar ao cargo antes da votação, mas a OEA (Organização dos Estados Americanos) já anunciou que o retorno do presidente deposto é pré-requisito para o reconhecimento do resultado da eleição.
Jose Saul Escobar, presidente do organismo eleitoral, disse que esperava que houvesse um acordo político entre Zelaya e o governo interino que o substituiu, mas que Honduras tem de eleger o próximo presidente para preservar o regime democrático.
Mais de 118 mil pessoas foram treinadas para trabalhar na votação, com financiamento americano, disse David Andrés Matamoros, outro membro do tribunal, que se reuniu com funcionários do Departamento de Estado ontem.
Em 23 de setembro, a ONU (Organização das Nações Unidas) suspendeu a assistência eleitoral a Honduras devido à crise política.
Na ausência de apoio internacional para as eleições, os magistrados estão fazendo lobby para que sejam enviados observadores de organizações independentes para as eleições, como o National Democratic Institute (NDI, na sigla em Inglês).
Eles também fizeram reuniões com congressistas, dos quais cerca de 20 se ofereceram para observar as eleições de acordo com os magistrados. Democratas se recusaram a participar de uma reunião com os hondurenhos, convocada por congressistas republicanos que apoiam o governo interino de Roberto Micheletti.
Para o magistrado da CNE Enrique Ortez, "o importante para nós é nosso país, Honduras. Não podemos deixar que ele afunde, que os nossos compatriotas se enfrentem, se dividam e sigam em uma polarização que contente a comunidade internacional, mas que destrói nosso país".
Tegucigalpa - A comissão negociadora do governo de fato de Honduras apresentou ontem uma nova proposta de acordo para tentar destravar o diálogo com o presidente deposto, Manuel Zelaya.
"Convocamos os representantes do senhor Manuel Zelaya para a mesa de diálogo para retomar as negociações, já que se passaram 48 horas desde a última proposta", disse Armando Aguilar, um dos negociadores do governo de fato.
A nova proposta foi lida pela porta-voz da comissão de Micheletti, Vilma Morales, no hotel onde estão sendo feitas as negociações.
Victor Meza, um dos membros da comissão negociadora de Zelaya, disse que ela será analisada se for "séria" e inspirada no Acordo de San José projeto de pacto apresentado pelo presidente da Costa Rica, Oscar Arias, que previa o retorno de Zelaya ao poder.
Nos últimos dias, o presidente autoproclamado, Roberto Micheletti, insistia que caberia à Corte Suprema de Justiça decidir sobre a legalidade da restituição de Zelaya, enquanto que o presidente deposto queria que a decisão fosse do Congresso.
Troca de farpas
As negociações permanecem travadas desde que a comissão de Zelaya, retirado do cargo no dia 28 de junho, recusou uma proposta do grupo de Micheletti quaficando-a como "insultante e provocadora".
Os representantes de Micheletti colocam a culpa pela paralisação nos assessores do líder deposto, segundo o jornal hondurenho El Heraldo. Já os partidários de Zelaya dizem que o governo de fato tenta prolongar o impasse, sem apresentar propostas sérias para o fim da crise.
Apesar de terem feito acordos sobre quase todos os pontos em discussão, os negociadores não conseguem chegar a um ponto comum sobre o retorno de Zelaya ao poder.
O governo de fato insiste que quem deve decidir a legalidade da recondução de Zelaya é a Suprema Corte de Justiça. Mas o presidente deposto diz que a medida compete ao Congresso, pois a máxima instância judicial já se pronunciou contrária à sua volta ao cargo.
Pela nova proposta, as duas comissões negociadoras poderiam pedir o parecer de quem julgassem mais adequado.
As duas partes também teriam de se comprometer a "impulsionar o processo eleitoral para que o mesmo (as eleições de 29 de novembro) se realize num ambiente de ordem, transparência, legitimidade e ampla participação do eleitorado hondurenho".
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