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Apesar de melhorias “limitadas”, o aparato repressivo do Estado venezuelano, responsável por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, permanece “intacto”, afirmou nesta quarta-feira (16) a Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre a Venezuela da ONU.
Segundo informações da agência EFE, a missão avaliou a situação dos direitos humanos no país desde a captura do ditador Nicolás Maduro em uma operação militar dos Estados Unidos em 3 de janeiro. Ele foi substituído pela ditadora interina Delcy Rodríguez, aliada do governo Donald Trump.
“A redução de algumas das formas mais severas de repressão é significativa, mas de forma alguma constitui uma transformação do sistema que as tornou possíveis”, disse a nova presidente da missão, a especialista peruana Sofía Macher, na apresentação do relatório.
As leis usadas para criminalizar a dissidência permanecem em vigor, os serviços de inteligência e as forças de segurança mantêm as mesmas estruturas e nenhuma medida foi tomada para desarmar ou desmantelar os “coletivos” chavistas, uma fonte constante de intimidação e violência, alertou a missão de três especialistas.
Jornalistas e outros atores da sociedade civil continuam a enfrentar obstáculos em seu trabalho diário, e pelo menos 19 funcionários que a missão identificou em relatórios anteriores como responsáveis por graves violações dos direitos humanos continuam a ocupar posições-chave no regime.
Em um aspecto positivo, a missão observou uma diminuição significativa este ano nas detenções de longa duração e nos desaparecimentos forçados, bem como a libertação de centenas de pessoas detidas por motivos políticos e “um pouco mais de espaço” para protestos, reuniões públicas e atividades da sociedade civil.
Porém, a missão continuou a documentar padrões de tortura e maus-tratos a presos políticos, citando casos de confinamento prolongado em cisternas subterrâneas (um método apelidado de “máquina do tempo”) na prisão de segurança máxima El Rodeo I.
Em Fuerte Guaicaipuro, uma instalação militar, a missão da ONU relatou o confinamento de pessoas em celas semelhantes a fossos subterrâneos, além de privação de alimentos, exposição ao frio e outras condições degradantes.
No total, a missão recebeu informações sobre 64 novos casos de tortura desde 3 de janeiro, enquanto centenas de pessoas permanecem submetidas a “condições de detenção deploráveis”, que em alguns casos resultaram na morte de presos sob custódia devido a maus-tratos ou falta de assistência médica.
Apesar da redução no número de presos políticos devido às libertações, a missão observou que entre 300 e 500 pessoas permanecem detidas por motivos ideológicos, segundo dados de organizações não governamentais.
Embora cerca de 200 das 214 detenções arbitrárias com motivação política relatadas nos últimos 12 meses tenham ocorrido antes da prisão de Maduro, a missão identificou um padrão recorrente de prisões de curta duração após 3 de janeiro, usadas para intimidar ativistas, membros da oposição, jornalistas e outros atores.
“Enquanto as estruturas repressivas não forem desmanteladas, a independência judicial não for garantida e os responsáveis por violações dos direitos humanos não forem devidamente investigados e punidos, qualquer abertura permanecerá frágil e reversível”, alertou a presidente da missão.
O canadense Alex Neve, que, juntamente com Macher e a mexicana-argentina María Eloísa Quintero, completa a missão, pediu aos Estados Unidos e a outros “atores influentes” que intensifiquem seus esforços para promover mudanças reais nos direitos humanos na Venezuela, à luz do relatório.
Esses atores devem garantir que suas ações “não contribuam para novas violações dos direitos humanos nem facilitem a prática de crimes internacionais”, acrescentou.
Rodríguez alegou em agosto que mais de mil presos políticos foram libertados na Venezuela após uma anistia anunciada em janeiro.
Essas libertações ocorreram após pressão dos Estados Unidos, que, no entanto, negaram que o país esteja “pronto” para realizar eleições e que líderes da oposição, como María Corina Machado, assumissem o poder.
Trump restabeleceu as relações diplomáticas entre Washington e Caracas e tem assinado vários acordos com o regime chavista, dos quais o maior foi um compromisso para que o país norte-americano controle até 65 bilhões de barris de petróleo da Venezuela.
O acordo teve seus direitos cedidos para a empresa North American Blue Energy Partners (Nabep), controlada pelo empresário venezuelano Alejandro Betancourt.
