Monti propõe ao Parlamento revisar isenções tributárias da Igreja

O primeiro-ministro da Itália, Mario Monti, anunciou nesta sexta-feira que propôs ao Parlamento modificar a norma sobre a isenção do imposto de bens imóveis à Igreja Católica, para que esta se mantenha apenas em edifícios não destinados a atividades comerciais.

A proposta, informou o Governo em comunicado, foi apresentada em forma de emenda ao decreto-lei aprovado pelo Executivo sobre liberalizações em diferentes setores da economia italiana, que nos próximos dias chegará ao plenário do Senado para ser discutido.

Caso a iniciativa seja aprovada, as normas que atualmente preveem a isenção do imposto para imóveis onde a atividade comercial não é exclusiva seriam revogadas.

Um exemplo deste tipo de imóveis são os hotéis nascidos em estruturas de propriedade da Igreja, que, se tiverem uma capela, ficam isentos do pagamento do imposto por serem considerados um imóvel de atividade mista, e não exclusivamente comercial.

Com a introdução desta emenda, este tipo de edificação passaria a pagar o imposto, mas só sobre a parte destinada ao comércio.

O anúncio de Monti sobre a proposta foi divulgado em uma reunião do Conselho de Ministros, em que o Executivo italiano discute novas medidas para aliviar a pressão fiscal na Itália e se considera a possibilidade de utilizar para este fim as novas receitas obtidas pelo Estado.

O primeiro-ministro já tinha indicado no dia 15 de fevereiro sua intenção de apresentar a emenda com o objetivo de "esclarecer de maneira definitiva a isenção do imposto às entidades não comerciais", entre elas a Igreja.

O imposto sobre os bens imóveis foi abolido na Itália para a primeira casa, em 2008, pelo ex-primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, No entanto, em novembro, Monti decidiu reintroduzí-lo, como parte de um pacote de medidas destinadas para o saneamento das contas públicas italianas, embora tenha deixado isentos os imóveis da Igreja.

Essa exclusão levantou uma onda de críticas, especialmente do Partido Radical, que exige que a Igreja italiana pague "como todos".

A Itália não dispõe de um censo completo das propriedades da Igreja, e segundo alguns meios de comunicação locais, entre 20% e 30% de todo o patrimônio imobiliário italiano está em suas mãos, entre igrejas, edifícios eclesiásticos, escolas, universidades, hospitais, ambulatórios, centros esportivos e inclusive hotéis e centros de recreação.

Segundo o jornalista do "L'Espresso", Stefano Livadiotti, a Igreja italiana economiza, todos os anos, pelo menos 700 milhões de euros por não ter que pagar o imposto.

O jornal "Avvenire", dos bispos, rebaixou drasticamente este número, ao publicar no início do ano que a isenção supõe "menos" de 100 milhões de euros.

Além da Igreja Católica, na Itália também não pagam este imposto de bens imóveis, entre outros, as outras denominações religiosas, as embaixadas, os organismos internacionais e as ONGs.