Mudanças no órgão de nomeação de juízes aprofundam guerra entre Cristina Kirchner e Judiciário

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A Suprema Corte da Argentina assumiu nesta segunda-feira (18) a presidência do Conselho da Magistratura, órgão que administra os recursos do Poder Judiciário e tem a função de nomear, sancionar e destituir juízes, aprofundando a disputa política com o Executivo, especialmente com o setor que responde à vice-presidente, Cristina Kirchner.

O presidente do Supremo argentino, Horacio Rosatti, agora preside o Conselho da Magistratura, com base em uma decisão proferida nesta segunda-feira pela própria Suprema Corte que responde a uma determinação de seu plenário do final de 2021, que havia declarado inconstitucionais a configuração e o funcionamento desse órgão.

Cristina Kirchner criticou abertamente este movimento no último domingo em suas redes sociais ao alertar sobre “a casta de que ninguém fala”, em referência a Rosatti, e retuitar a mensagem de um jornalista que disse que este juiz assumirá a presidência do Conselho da Magistratura “graças a uma decisão proferida por ele mesmo e sem deixar sua posição no tribunal, que ele também ganhou ao se auto-eleger meses atrás”.

Por sua parte, o ministro da Justiça, Martín Soria, próximo a Cristina, declarou à emissora Radio 10 nesta segunda-feira que o que se vive é um “golpe institucional” da Suprema Corte, que “persegue objetivos políticos claramente enquadrados na oposição ao governo”.

Líderes da oposição acreditam que a nova configuração do conselho impedirá que o Executivo destitua determinados juízes ou frustre a nomeação de candidatos oposicionistas, em um contexto no qual Cristina Kirchner, que foi presidente do país entre 2007 e 2015, enfrenta vários processos judiciais por corrupção.

O Conselho da Magistratura, criado com a reforma constitucional de 1994, tinha inicialmente 20 membros, mas, devido a uma reforma promovida em 2006 pela então senadora e atual vice-presidente do país, passou a ter 13 integrantes.

Essa reforma foi contestada perante a Justiça por romper com a representação equilibrada imposta pela Constituição. Uma queixa da Ordem dos Advogados da Cidade de Buenos Aires nesse sentido avançou até chegar às mãos da Suprema Corte.

O Supremo a declarou inconstitucional em 16 de dezembro do ano passado e instou o Congresso a aprovar dentro de um prazo razoável uma lei que organizasse o Conselho da Magistratura ou que em 120 dias - expirados em 15 de abril - se retornasse à composição de 20 membros, presidida pelo titular da Suprema Corte, ou então seus atos seriam nulos.

Durante esses meses, o governo não conseguiu aprovar uma lei no Congresso para reformar o Conselho da Magistratura de acordo com seus desejos, o que desembocou na atual situação.