Onde a privacidade é agora a lei

• 0

Do Vale do Silício, empresas americanas de tecnologia supervisionam a expansão de impérios globais.

O Google tem uma fatia maior do mercado de busca on-line na Europa do que em casa. Mais de 80 por cento do 1,3 bilhão de usuários do Facebook vive fora dos Estados Unidos, e o Brasil e a Índia estão entre os mais importantes mercados da rede social. A Apple agora vende mais iPhones e iPads em Xangai e São Petersburgo do que em San Diego.

O apetite mundial aparentemente insaciável pela tecnologia transformou muitos destes gigantes nas empresas mais rentáveis do mundo. Mas a venda desses produtos também os colocou em desacordo com as regras globais de privacidade que vão muito além do que exigem os legisladores americanos.

As empresas de tecnologia muitas vezes dependem de longos termos de consentimento (frequentemente incompreensíveis) e o direito de liberdade de expressão para se protegerem de reivindicações de uso indevido de informações on-line de seus usuários. Mas essa defesa não se sustenta em grande parte do mundo, incluindo Malásia, África do Sul, Brasil, Cingapura, Hong Kong, Japão e Argentina.

O direito à privacidade é levado mais a sério no exterior, principalmente na Europa, onde os políticos estão considerando multar qualquer empresa em até US$ 125 milhões, ou 5 por cento de sua receita anual,caso ela desrespeite a rigorosa proteção de dados da região. E reguladores do Paraguai até as Filipinas estão utilizando passagens — quase palavra por palavra — das duras leis de privacidade da Europa. "As regras de proteção de dados da Europa tornaram-se as configurações de privacidade padrão para o mundo", disse Billy Hawkes, ex-regulador de proteção de dados na Irlanda. O Facebook teve que reescrever sua política de privacidade inúmeras vezes para dar maior poder a seus usuários globais sobre o modo em que seus dados on-line são utilizados.

"O Facebook só trouxe sua política de privacidade dos EUA para a Europa", disse Max Schrems, advogado austríaco que entrou com uma ação contra a rede social, envolvendo mais de 25.000 usuários, por violar as leis de proteção de dados da região, quando a empresa enviou dados pessoais dos indivíduos para os Estados Unidos, onde as agências de inteligência doméstica poderiam ter acesso às informações. "Nunca quiseram adaptar suas regras de privacidade a outros lugares fora dos EUA."

A Microsoft alega que seus serviços de computação em nuvem (que permitem que as pessoas armazenar documentos e fotos na internet) agora cumprem todas as rígidas regras de proteção de dados da Europa — a única empresa americana até agora a receber essa aprovação.

Enquanto isso, o Google luta para se ajustar ao recente acórdão do Tribunal de Justiça Europeu que permite que qualquer pessoa — dentro ou fora de qualquer um dos 28 membros da União Europeia — tenha os links às suas informações on-line removidos dos resultados de busca global.

Apesar de o Google ter lutado contra o chamado direito de ser esquecido, ele perdeu a batalha e já deletou milhares de links de seus resultados de busca para aderir à decisão europeia. Os defensores do novo padrão esperam forçar a empresa a estender a prática em todo o mundo — e potencialmente nos Estados Unidos. "Os americanos realmente se importam com essas questões", disse Gus Hosein, pesquisador do Privacy International, grupo de defesa do consumidor baseado em Londres.

"Mas agora, seus direitos sobre a utilização de seus dados são muito limitados."

No mundo todo, países tentam se espelhar na Europa com relação à melhor forma de proteger a privacidade dos seus cidadãos. Quando o Brasil lançou o Marco Civil da Internet, legisladores exigiam que as empresas de tecnologia obtivessem a permissão dos usuários antes de compartilhar seus dados com comerciantes e anunciantes on-line. Novas regras na África do Sul proíbem o envio de informações on-line eletronicamente para países que não possuam rigorosas leis de privacidade.