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Lei

Nigéria quer prisão para casais gays

  • PorFolhapress
  • 13/01/2014 21:20

O presidente da Nigéria, Good­luck Jonathan, aprovou uma lei que proíbe o casa­mento entre pessoas do mesmo sexo, que será punido com 14 anos de prisão para cada membro do casal. O ministro da Jus­tiça, Mohammed Adoke, confirmou a aprovação da lei para esse mês, apesar não ter especificado a data.

O parlamento da Nigéria já tinha dado sinal verde à lei em maio, mas ela ainda não tinha sido assinada pelo presidente. A lei, criticada por grupos de direitos humanos, proíbe o casamento gay, relações amorosas entre pessoas do mesmo sexo e a filiação a grupos de direitos gays.

"As pessoas do mesmo sexo que tiverem um contrato de casamento ou uma união civil cometem um crime e são passíveis de condenação com uma pena de 14 anos de prisão para cada", diz o projeto de lei.

"Qualquer pessoa que se registra, opera ou participa de clubes gays, sociedades e organizações, ou direta ou indiretamente faz demonstração pública de relacionamento amoroso com alguém do mesmo sexo na Nigéria comete um delito e é passível de condenação a uma pena de 10 anos de prisão", acrescenta o texto.

Em nota, o secretário de Estado americano, John Kerry, diz que a lei vai contra as reformas democráticas e a proteção aos direitos humanos estabelecidas na Constituição nigeriana de 1999.

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