Nova Jersey garante direitos a casais gays

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Newark – A Suprema Corte do estado norte-americano de Nova Jersey, nos Estados Unidos, garantiu ontem a casais do mesmo sexo os mesmos direitos dos casais heterossexuais.

Em uma votação apertada, com quatro votos a favor e três contra, a corte decidiu que os casais gays poderão realizar uma união civil com direitos constitucionais, como nos casamentos heterossexuais. Isso não significa, porém, que a união civil de homossexuais será considerada um casamento. "Essa é uma questão deixada para o processo democrático", informou a Corte.

A decisão ordena também que os legisladores do estado decidam, em um prazo de seis meses, se a definição de "casamento" será alterada em Nova Jersey. O caso começou com uma petição de sete casais de gays e lésbicas, que têm uniões longas, de 14 a 35 anos, e não conseguiram licença para se casarem. Cinco dos sete casais têm filhos.

A decisão de Nova Jersey, contida num complexo documento de 90 páginas, não significa nem uma vitória definitiva nem uma derrota para a causa do casamento gay, que enfrenta problemas legais e políticos para ser aprovado na maior parte dos EUA.

Nos Estados Unidos, apenas Massachusetts legalizou o casamento gay. Desde 2003, a Suprema Corte desse estado decidiu que todos os direitos legais de um casamento heterossexual eram aplicáveis a casais do mesmo sexo.

Desde então, os partidários do casamento gay sofreram várias derrotas no país. Em julho deste ano, a Corte de Apelações de Nova Iorque rejeitou um argumento similar ao aprovado em Massachusetts.

Outros 19 estados já adotaram emendas constitucionais proibindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em Vermont e Connecticut, a união civil entre homossexuais é permitida, mas também não se usa a palavra "casamento" para definir esse tipo de situação.