Obama mantém lei de Bush que criticou durante a campanha

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Washington - Contradizendo críticas feitas durante a campanha eleitoral, o governo de Barack Obama manteve uma política de George W. Bush que obstrui um processo sobre a transferência, pela CIA, de suspeitos de terrorismo a prisões secretas em países onde há tortura.

A tática evoca segredo de Estado para justificar o fim de ações judiciais envolvendo a chamada "guerra ao terror''.

Na apelação de um caso que envolve tortura e transferências secretas ante um painel federal de juízes, Douglas Letter, advogado do governo, manteve anteontem a argumentação da administração anterior.

Mary Schroeder, juíza indicada pelo democrata Jimmy Carter (1977–81), perguntou se houve novidade capaz de mudar a posição do Departamento de Justiça sobre a questão. Ao ouvir do advogado um "não'', foi mais enfática: "A mudança de governo não tem impacto?'', insistiu, para obter novo não.

Letter disse que o argumento que ele sustentava tinha sido "cuidadosamente examinado com as autoridades competentes do novo governo''.

"Isso não é mudança. É mais do mesmo. O candidato Obama concorreu com plataforma de reformar o abuso do segredo de Estado, mas o Departamento de Justiça do presidente Obama desapontou'', disse Anthony Romero, diretor da Aclu, a principal entidade pró-liberdades civis dos EUA, que propôs a ação.

Um porta-voz da pasta disse que o governo não comenta casos em juízo, mas indicou que sob Obama o segredo de Estado será evocado menos vezes. O secretário Eric Holder determinou revisão dos casos em que a prerrogativa foi usada.

O etíope Binyam Mohamed e quatro outros detentos acionaram uma subsidiária da Boeing por organizar voos de "transferência extraordinária'', medida adotada por Bush para remover suspeitos de terrorismo secretamente ao exterior. Ex-prisioneiros relatam tortura.

Risco

O privilégio de segredo de Estado foi alegado porque, segundo o governo, debater o programa em juízo traz risco à segurança norte-americana e às suas relações com outros países.

Mohamed foi preso no Paquistão em 2002 pela inteligência de EUA e Reino Unido. Foi então transferido ao Marrocos, onde sofreu tortura. Em 2004, foi levado para a prisão de Guantánamo. Em outubro do ano passado, todas as acusações contra ele foram retiradas.