O governo do México informou neste domingo (26) que vai recorrer contra uma suspensão temporária imposta pela Suprema Corte do país a trechos da contestada reforma eleitoral promovida pelo presidente Andrés Manuel López Obrador.
“É falsa a alegação de que os direitos fundamentais dos cidadãos serão postos em risco [pela reforma], assim como a organização das eleições”, apontou o governo mexicano, em comunicado. “Então, trata-se de uma decisão injustificável e desnecessária.”
“É fundamental que os ministros que compõem [a Suprema Corte] atuem dentro das competências que lhes correspondem, sem ultrapassar os limites impostos pela Constituição e pelas leis”, acrescentou.
Em fevereiro, o Legislativo mexicano havia aprovado uma reforma eleitoral proposta por Obrador que, sob a justificativa de cortar gastos, reduziria o orçamento do Instituto Nacional Eleitoral (INE), o que representaria a eliminação de 85% dos seus quadros de carreira e de 300 juntas distritais do órgão, além de reduzir suas atribuições.
Na sexta-feira (24), a Suprema Corte do México suspendeu temporariamente partes da lei, como os cortes no orçamento e no número de funcionários do INE. Essa suspensão deve vigorar até que o caso seja julgado. O tribunal ainda vai analisar uma ação do INE que pede a derrubada total da reforma.
Centenas de milhares de mexicanos foram às ruas da capital, a Cidade do México, e de outras cidades nos dias seguintes à aprovação da reforma para contestá-la, alegando que as mudanças comprometeriam a lisura nas eleições no país.