Restrições
Relatório de ONG acusa pressão do governo venezuelano sobre a Justiça, os meios de comunicação e ativistas.
Judiciário
A Human Rights Watch critica alinhamento Supremo Tribunal de Justiça ao governo, o grande número de juízes provisórios (livre remoção) e a situação da ex-juíza María Lourdes Afiuni. A magistrada está em prisão domiciliar e espera julgamento por ser acusada de corrupção após libertar um banqueiro desafeto do governo. A ONU considera a situação de Afiuni ilegal.
Mídia
Critica casos como a abertura de processo judicial em 2011 contra o jornal Sexto Poder e prisão temporária dos jornalistas que publicaram montagem em que mulheres que ocupam altos cargos públicos aparecem como dançarinas de um cabaré chamado "revolução". ONG compila casos de censura e autocensura e multas milionárias à tevê oposicionista Globovisión.
Ativistas
Criticam leis que criminalizam o financiamento estrangeiro de ONGs e as normas que cobram alinhamento "socialista" dos ativistas. Ataca campanha de hostilidade contra defensores de direitos humanos, inclusive nas tevês estatais.
Quatro anos após seu último relatório sobre a Venezuela, um novo documento da Human Rights Watch (HRW) acusa o governo de Hugo Chávez de usar e abusar do poder para intimidar opositores. Em 133 páginas, a organização compilou uma série de denúncias que aponta, sobretudo, para a falta de divisão de poderes e a utilização do Judiciário e de organismos como a Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) para perseguir, ameaçar e intimidar vozes destoantes.
Sobre o favoritismo de Chávez na eleição presidencial de outubro em relação a seu principal adversário, Henrique Capriles Radonsky, conforme mostram diferentes pesquisas, Daniel Wilkinson, subdiretor da ONG para as Américas, argumentou que a Venezuela não é o primeiro caso de um governo que mantém a popularidade apesar dos abusos.
"Este tipo de governo, como o de Fujimori no Peru, usa o controle da mídia e das instituições do Estado para melhorar suas vantagens em períodos eleitorais. O abuso das redes nacionais de rádio e tevê é um claro exemplo", disse Wilkinson.
Instituições
Segundo Wilkinson, Chávez venceu eleições reconhecidas internacionalmente, mas, ao mesmo tempo, seu governo enfraqueceu instituições fundamentais de uma democracia. A pior regressão da Venezuela, segundo a HRW, é o Judiciário, controlado pelo Executivo.
"A Suprema Corte é hoje uma peça central do chavismo, ela se identifica com alegria e entusiasmo com o governo e é,voluntariamente, usada para convalidar e legitimar a agenda oficial", afirmou José Miguel Vivanco, diretor da ONG para as Américas.
O relatório intitulado "Apertando o Cerco: Concentração e abuso de poder na Venezuela de Chávez" mostra processos envolvendo jornalista s, ativistas de direitos humanos, donos de meios d e comunicação e empresas do setor, juízes e políticos locais.
A influência do Palácio Miraflores sobre a Justiça ficou evidente a partir de 2004, quando Chávez obteve vitória esmagadora num referendo sobre sua permanência no poder.
Em dezembro de 2010, depois de a oposição ter recuperado espaço no Parlamento, a bancada chavista renovou o mandato de nove integrantes da Suprema Corte (com Chávez o número de membros passou de 20 para 32).
"Foi uma maneira de garantir um Supremo plenamente chavista até, pelo menos, 2020", observou Vivanco.
A ONG ressalta que opositores do governo ainda encontram espaços cada vez menores para a crítica. E sob riscos de retaliações cada vez maiores. A lista de exemplos é longa.
A Justiça é acusada de silenciar a imp rensa crítica ao governo nos poucos meios de comunicação privados e independentes que ainda operam.
Cédula eleitoral tem presidente em 1º e opositor em último
Folhapress
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, ocupará a parte superior da cédula eleitoral para a eleição presidencial no país, em 7 de outubro, enquanto o candidato opositor, Henrique Capriles, será o último a ser relacionado entre os oito postulantes.
No país, as cédulas eleitorais são classificadas por partidos e cada um deles trará a foto do candidato que representam. As 11 agremiações que apoiam Chávez vão ficar nas primeiras colocações da cédula venezuelana, enquanto as 22 que dão respaldo a Capriles, em último.
Os eleitores devem assinalar na cédula de votação o partido que apoiam de modo que o sufrágio siga para o candidato apoiado pea agremiação. Para facilitar o processo, são colocadas fotos dos presidenciáveis. De acordo com o porta-voz da opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), Juan Carlos Caldera, a decisão foi tomada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e, para isso, levou em consideração a quantidade de votos obtidos nas eleições anteriores.
Como a maioria dos partidos de oposição boicotou o pleito de 2006, a quantidade de votos obtida no período computado é menor que a conseguida pelos partidos aliados de Chávez, o que pode ter sido usado como motivo para a posição inferior.
O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), do atual mandatário, afirmou que os adversários boicotaram a escolha da lista devido ao desespero ao que chamou de "derrota certa de Capriles".
Pesquisa
Na segunda, pesquisa do instituto Datanálisis apontou vantagem de 15 pontos de Chávez sobre Capriles.
De acordo com a sondagem, o atual mandatário tem 46,1%, contra 30,8% do adversário opositor. O número de indecisos é de 23%.
O levantamento foi feito com 1.300 venezuelanos aptos para votação entre 14 e 23 de junho, dias após a inscrição dos candidatos no Conselho Nacional Eleitoral.
As pesquisas de opinião na Venezuela mostram o atual presidente na liderança, mas com vantagens oscilantes.
Desde junho, os levantamentos apontam diferenças desde o empate técnico até 35 pontos de vantagem, dependendo do enfoque.
A vantagem mais elástica de Chávez é revelada por pesquisa da GIS XXI, que pertence ao ex-ministro Jesse Chacón, com 35 pontos, enquanto o empate técnico é evidenciado por sondagem da Consultores 21, instituto independente, mas que mantém relações com oposicionistas.
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