Nova Iorque O Comitê de Desarmamento e Antiproliferação de Armas da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou na semana passada a criação de um tratado internacional para o controle de armas convencionais. Houve apenas um voto contra, o dos Estados Unidos, maior produtor mundial de armamentos. Outros 139 países votaram a favor da resolução, que deve ser adotada até 2009.
A resolução estabelecerá parâmetros internacionais para a exportação e a importação. Cerca de 600 milhões de armas de fogo e 16 bilhões de cartuchos de munição são produzidos no mundo por ano. É a primeira vez que a ONU defende uma proposta em relação a armas convencionais que, segundo a organização não-governamental Small Arms Survey, do Instituto de Estudos Internacionais de Genebra, matam mais de 300 mil pessoas por ano no mundo. Até então, o foco do comitê vinha sendo o armamento nuclear.
Brasil
Para a diplomacia brasileira, um controle maior sobre o comércio legal de armas entre países pode ajudar a limitar o tráfico, um dos principais problemas com vizinhos sul-americanos, como o Paraguai, não-signatário do protocolo da ONU contra fabricação e tráfico de armas, ratificado pelo Brasil.
Os diplomatas brasileiros também defendem a proibição das exportações para países que estejam sob sanções do Conselho de Segurança ou para grupos não reconhecidos pelos Estados importadores, onde as armas servem de combustível para conflitos regionais. Estes itens devem ser reforçados com a resolução.
"O controle internacional é importante para evitar que armas sejam transferidas internacionalmente para fins de conflitos e outras violações dos direitos humanos", diz Ana MacDonald, porta-voz da Oxfam, organização não-governamental britânica que há três anos encabeça uma campanha pela criação do tratado internacional, junto com a Anistia Internacional e a Rede de Ação Internacional sobre Armas Pequenas (Iansa). Desde o início da campanha, segundo a Oxfam, 1 milhão de pessoas foram mortas por armas convencionais no mundo.
"O tratado deverá banir transferências de armas para onde servem de combustível para a matança sistemática, estupro, tortura e expulsão de milhares de pessoas", disse Kate Gilmore, da Anistia Internacional.
Pressão
A criação de um tratado internacional vinha sendo combatida pelos maiores lobistas americanos pró-armas, que têm usado a vitória do "não" no referendo sobre a proibição do comércio de armas no Brasil como exemplo. Na Conferência sobre o Controle de Armas Leves, em junho, quando se começou a discutir o tratado, um desses grupos levou para falar no plenário da ONU o coronel brasileiro João Paes de Lira, que no Congreso integra a Frente Parlamentar pelo Direito à Legítima Defesa.
Dênis Mizne, diretor do Instituto Sou da Paz, com sede em São Paulo, comemorou a aprovação do tratado de controle de armas convencionais, que considera uma grande vitória contra o poderoso mercado de armas. Mas fez a ressalva: "O tratado poderia ter sido aprovado antes." Ele espera que, com normas iguais, seja dificultado o acesso às armas por membros do crime organizado.
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