Oposição argentina quer anular lei de mídia

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Buenos Aires - Modificações feitas pelo governo argentino no texto da polêmica Lei da Mídia, aprovado pelo Se­­nado na madrugada do último sábado, podem justificar a anulação da votação, segundo advertência feita pela oposição ao go­­verno de Cristina Kirchner e pelo próprio vice-presidente do país e presidente do Senado, Julio Co­­bos, que ordenou uma investigação sobre o assunto.

O presidente da União Cívica Radical, Gerardo Morales, en­­viou uma nota a Cobos, na qual informa sua intenção de iniciar uma ação na Justiça para questionar o texto final publicado no Diário Oficial, que sofreu alterações feitas pelo governo em relação ao texto aprovado pelos se­­nadores. A alegação do governo para a alteração foi a de corrigir erros de redação e de interpretação em alguns parágrafos da lei aprovada.

O escândalo, que já foi batizado de "fé de erratas", foi denunciado pelos vários partidos de opo­­sição, que alegam não terem sido informados sobre as modificações no texto.

Cobos disse que vai investigar o responsável por introduzir no texto publicado no Diário Oficial os conteúdos que não foram aprovados em plenário.

Modificado

Para Gerardo Morales, "a adulteração do documento público obriga a matéria a retornar à Câ­­mara e ao Senado para a votação do texto corrigido". Segundo ele, as suspeitas recaem sobre o secretário parlamentar do governo no Congres­so, Juan Estrada.

O próprio Estrada admitiu ter trabalhado no texto enviado pela Câmara e anexado as correções ao projeto original, mas sem submetê-lo ao plenário. O líder go­­ver­nis­ta da bancada no Senado, Miguel Pichetto, afirmou que "es­­te mecanismo de remissão de nota de fé de erratas não implica nenhuma irregularidade, mas é uma ferramenta de administração legislativa usual em leis de extensão e complexidade como esta".

O presidente do Senado, no entanto, afirmou que não estava ciente das mudanças em dois artigos aprovados pelos senadores. "Se eu tivesse sido informado, te­­ria colocado em debate no plenário", disse Cobos.

O assunto será discutido na pró­­­­xima terça-feira em uma reunião de líderes convocada por Co­­bos. A oposição está disposta a levar o problema à Justiça e a próxima se­­mana poderia apontar para longo conflito judicial en­­volvendo a Lei da Mídia, já que os grupos empresariais do país também preparam ações legais contra a norma.