Oposição reage a manobra de Kirchner para nomear aliados para conselho que nomeia e destitui juízes

• 0

A oposição na Argentina criticou nesta quinta-feira (17) uma medida do Senado, presidido pela vice-presidente, Cristina Kirchner, que iria contra uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a nomeação dos cobiçados cargos no Conselho da Magistratura.

O Supremo havia anulado há uma semana a nomeação de dois senadores governistas no órgão encarregado de nomear, sancionar e destituir juízes na Argentina, por considerar que a presidência do Senado se desviou das regras quando o bloco governista Frente de Todos se dividiu para arrancar da oposição o lugar de segunda minoria.

Em resposta, nesta quarta-feira (16), a bancada governista no Senado levou a plenário o decreto que nomeia os senadores questionados - em particular, Claudio Doñate - ignorando e criticando a decisão do Supremo - que havia dado lugar à nomeação do opositor Luis Juez - para que a votação lhe desse respaldo político.

“Cristina Kirchner novamente não cumpriu a lei. Ontem avançou uma linha e ainda mais porque é uma decisão da Corte”, disse o prefeito de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta, membro da principal coalizão opositora, Juntos pela Mudança, e um dos prováveis candidatos às eleições presidenciais de 2023.

“Vamos insistir nos canais institucionais, como convém. Vamos à Justiça e não tenho dúvidas de que Luis Juez é e será o representante do Senado no Conselho da Magistratura”, acrescentou Larreta.

Outro opositor, o deputado liberal José Luis Espert, do grupo Avança Liberdade, anunciou que apresentou uma queixa-crime contra Cristina e os senadores “que ontem atentaram contra a democracia” e pelo crime de “desobediência agravada” por desrespeitar uma decisão do Supremo.

Essa instância é mais um dos constantes confrontos entre o Executivo e o Supremo pelo Conselho da Magistratura.

O órgão, que foi criado com a reforma constitucional de 1994, contava inicialmente com 20 membros, mas, devido a uma reforma promovida em 2006 pela própria Cristina, então senadora, passou a contar com 13 membros, uma modificação que foi contestada na Justiça e que no final de 2021 o Supremo declarou inconstitucional.

Na ausência da promulgação de uma lei para organizar o Conselho da Magistratura, o Supremo assumiu a presidência do órgão em abril passado, aprofundando a disputa política com o Executivo, especialmente com o setor que responde à ex-presidente Cristina (2007-2015).