Oposição venezuelana aprova lei para reverter expropriação de terras e empresas

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A maioria opositora do Parlamento venezuelano aprovou nesta terça-feira (1º) em primeira leitura uma lei de produção nacional que prevê restituir ou entregar terras e empresas expropriadas, o que foi rejeitado pelo chavismo, que vê no texto uma tentativa de privatizá-las.

“A lei é muito clara. Não fala em privatizar. Fala de empresas que não estão produzindo, que estamos colocando para produzir, afirmou o líder da bancada opositora, o deputado Julio Borges, autor do texto.

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A lei prevê que cerca de 6 mil empresas nacionalizadas pelo governo chavista sejam devolvidas aos antigos proprietários, sendo que 300 delas são produtoras de alimentos, em meio à escassez que abala o país.

O presidente Nicolás Maduro deixou recentemente a produção de alimentos nas mãos dos militares, e estabeleceu um plano de agricultura para lutar contra a escassez.

Borges criticou essas medidas, ao alegar que o governo “tem 500 empresas de alimentos e 4 milhões de hectares que não estão produzindo neste momento”.

Já os produtores venezuelanos se queixam de não receberem divisas do governo para adquirir matérias-primas, situação que os levou a contrair uma dívida de US$ 12 bilhões com fornecedores internacionais.

Por outro lado, o deputado governista Francisco Torrealba argumentou que a oposição busca entregar essas empresas a “poderes multinacionais” porque “estão vendidas ao Fundo Monetário Internacional”.

A Venezuela atravessa uma crise agravada pela queda do preço do petróleo - responsável por 96% da entrada de divisas do país - e tem como consequência uma escassez que envolve mais de dois terços dos produtos básicos, com inflação de 180,9% em 2015.