O Papa Leão XIV promulgou uma nova constituição para o Estado da Cidade do Vaticano, consagrando formalmente a possibilidade de um não-cardeal servir como presidente de seu órgão governante. As novas leis, que compõem a Lei Fundamental do Estado da Cidade do Vaticano, foram publicadas em 31 de julho. Elas substituem a constituição de 2023 do Papa Francisco, que enfatizava a autoridade papal sobre o estado soberano. Em uma nota explicativa, o Vaticano disse que a nova lei respondeu a mudanças governamentais e regulatórias dos últimos anos.
A mudança mais direta na lei de 2026 diz respeito à presidência e composição da comissão pontifícia e do governatorado do Vaticano. Em 2025, o Papa Francisco nomeou a Irmã Raffaella Petrini, FSE, como a primeira mulher e primeira não-cardeal a servir como presidente tanto da Comissão Pontifícia quanto do Governatorado. Embora a lei de 2023 já permitisse que não-cardeais fossem membros da comissão, sua presidência havia sido reservada a um cardeal.
O Vaticano subsequentemente disse que Francisco havia modificado a Lei Fundamental em conexão com a nomeação de Petrini. Em novembro de 2025, Leão XIV emitiu um motu proprio expressamente prevendo que não-cardeais poderiam servir como presidente. A constituição de 2026 agora incorpora essa mudança na Lei Fundamental do estado.
Em 2025, Leão XIV emitiu um motu proprio (um decreto por iniciativa própria do papa) para permitir legalmente que não-cardeais servissem na comissão do Estado da Cidade do Vaticano. Com sua constituição de 2026, essa mudança agora está codificada na lei do estado.
Outras mudanças na constituição de 2026 de Leão incluíram alterações no papel do conselheiro geral. Ela permite que o conselheiro geral participe de reuniões da comissão e forneça consultoria.
A lei de 2026 também especificou o papel do secretário-geral, que implementará as políticas do presidente.
A nova constituição de Leão XIV é a quarta desde a criação do Estado da Cidade do Vaticano em 1929. Após seu Tratado de Latrão com a Itália naquele ano, a primeira constituição foi estabelecida e permaneceu como a lei do estado soberano até que São João Paulo II a substituísse em 2000.
©2026 Catholic News Agency. Publicado com permissão. Original em inglês: Pope issues new constitution for Vatican City State https://www.ewtnnews.com/vatican/pope-leo-xiv-issues-new-vatican-constitution-allowing-non-cardinals-to-lead-commission
