Ouça este conteúdo
O ministro Kássio Nunes Marques alegou que precisava se afastar do julgamento de Alexandre de Moraes para proteger a imagem do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que ele preside, de contaminações políticas no período eleitoral. No entanto, interlocutores apontam que o recuo busca conter desgastes com o avanço de apurações do caso Master que envolvem o filho, Kevin Marques.
A sessão extraordinária ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (15). Na prática, a justificativa de Marques para não votar serviu como um álibi conveniente para disfarçar um recuo tático de contenção de danos. Trata-se de um movimento de autoproteção: o ministro buscou se antecipar aos estragos causados pela circulação de dados brutos da investigação sobre o Banco Master, que agora envolvem o filho dele, Kevin Marques.
Horas antes do início da sessão no plenário, vieram a público relatórios da Polícia Federal extraídos do celular de Daniel Vorcaro, figura central do esquema do Banco Master. Nas mensagens, publicadas primeiramente pelo jornal Folha de S. Paulo, pessoas próximas ao banqueiro citavam pagamentos e tratativas com o escritório de advocacia do filho de Nunes Marques.
Os diálogos incluíam menções a valores de até meio milhão de reais por mês e a frase "dominado aqui", acompanhada do contato do advogado. Em nota enviada à colunista Mônica Bergamo, da Folha, a assessoria do filho do ministro informou que "o advogado Kevin Marques não prestou serviço ao banco Master nem recebeu dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro. Como informado anteriormente, o advogado Kevin Marques recebeu R$ 281,6 mil da Consult, empresa à qual prestou serviços jurídicos especializados na área tributária administrativa. A atuação profissional do advogado Kevin Marques em favor da Consult não tem qualquer relação com o Supremo Tribunal Federal".
O problema para Nunes Marques ganhou contornos ainda mais graves porque as cópias integrais dos arquivos do celular de Vorcaro estão em posse dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, além do próprio Alexandre de Moraes. Ou seja: os defensores de Moraes têm acesso completo ao que foi gravado e apreendido, e não apenas aos trechos vazados à imprensa.
Nesse cenário de pressão direta, votar abertamente contra Moraes ou apoiar a linha dura proposta por André Mendonça significaria comprar uma briga em um momento de fragilidade institucional. Dessa forma, sair do julgamento foi a rota mais rápida para evitar um constrangimento público ainda maior.
O mestre em Direito Processual penal André Fini Terçarolli, sócio da Advocacia Pimentel, entende que Nunes Marques tenta evitar complicações futuras e optou por “imparcialidade aparente”.
“É difícil separar a declaração de impedimento do contexto em que ela ocorreu: antes de se afastar, o ministro tratou expressamente das mensagens que citam Kevin Marques e negou qualquer irregularidade". Terçarolli esclarece que "a simples repercussão política do julgamento ou a presidência do TSE não constitui uma hipótese típica e automática de impedimento”.
VEJA TAMBÉM:
Sem Nunes Marques, placar pode ficar empatado e Cármen Lúcia será o fiel da balança
A consequência mais palpável do impedimento de Nunes Marques deu-se no possível placar do julgamento no plenário. A decisão, somada aos afastamentos do próprio Alexandre de Moraes, impedido de julgar a si mesmo, e de Dias Toffoli, citado no caso Master e que também se declarou impedido, diminuiu o número de ministros na votação. Com o plenário reduzido, a conta para fechar a maioria caiu, e o Supremo vê o jogo se polarizar de forma rápida e nítida.
De um lado, firmou-se o grupo disposto a levar a apuração adiante. Edson Fachin, Luiz Fux e André Mendonça formam três votos a favor da investigação. Eles defendem que o tribunal precisa passar a limpo as suspeitas e dar uma resposta à sociedade sobre as mensagens anexadas ao caso, independentemente de quem esteja na mira.
Do outro lado, consolidou-se o bloco que atua pela blindagem da Corte. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin alinham três votos contra qualquer investigação. Eles sustentam que as mensagens são ilegais, apontam falhas nas coletas das provas e alegam que o processo é uma tentativa de desestabilizar o Supremo.
Com o possível empate em 3 a 3, a responsabilidade de selar o destino institucional do Supremo recai sobre a ministra Cármen Lúcia, que deve ter o voto decisivo no julgamento desta terça-feira.
O especialista André Fini Terçarolli lembra que ainda é cedo para ter certeza do placar final do julgamento. No entanto, é fato que Moraes se beneficiou da saída de Marques do julgamento.
“A declaração de Nunes Marques beneficia Moraes na correlação de forças porque retira um voto considerado provável a favor da investigação. Mas não assegura a Moraes uma vitória: ainda não existem votos formalmente proferidos, a participação do próprio ministro permanece indefinida e as projeções podem mudar durante o julgamento”, analisou.
