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Reino unido

Parlamento britânico terá palavra final sobre Brexit

A previsão é que, oficialmente, o Brexit comece a valer a partir de 29 de março de 2019

    • Londres
    • Estadão Conteúdo
    • 13/12/2017 19:29
    Manifestantes anti-Brexit e pró-UE acenam bandeiras da União Européia e do Reino Unidos com um outdoor que representa a primeira-ministra da Grã-Bretanha, Theresa May, o Secretário de Estado da Grã-Bretanha para a Saída da União Européia (Ministro Brexit) David Davis e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha, Boris Johnson, no centro de Londres, em 13 de dezembro de 2017, enquanto os deputados debatiam o projeto de retirada da UE. | DANIEL LEAL-OLIVAS/AFP
    Manifestantes anti-Brexit e pró-UE acenam bandeiras da União Européia e do Reino Unidos com um outdoor que representa a primeira-ministra da Grã-Bretanha, Theresa May, o Secretário de Estado da Grã-Bretanha para a Saída da União Européia (Ministro Brexit) David Davis e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Grã-Bretanha, Boris Johnson, no centro de Londres, em 13 de dezembro de 2017, enquanto os deputados debatiam o projeto de retirada da UE.| Foto: DANIEL LEAL-OLIVAS/AFP

    Na véspera em que as negociações do Reino Unido com a União Europeia (UE), o chamado Brexit, podem avançar para uma segunda fase, o governo da primeira-ministra britânica, Theresa May, sofre uma derrota em casa. Agora há pouco, a premiê foi atingida por uma primeira grande perda legislativa, com o Parlamento exigindo ter a palavra final sobre todo e qualquer acordo em relação ao divórcio antes de começar a ser colocado em prática. A previsão é que, oficialmente, o Brexit comece a valer a partir de 29 de março de 2019.

    O governo lutava para evitar que isso ocorresse, pois desejava ter as rédeas nas mãos sobre um acerto final com a UE. Além disso, argumentava que uma interferência do Parlamento poderia comprometer as chances do governo de conseguir uma "saída suave" do bloco.

    Theresa May vem conseguindo governar com relativa tranquilidade em relação ao Legislativo, apesar de, ao ter antecipado as eleições de 2020 para junho deste ano, seu Partido Conservador ter perdido a maioria no Parlamento. Com isso, teve que negociar com o DUP norte-irlandês para continuar no poder. 

    A primeira-ministra começava a respirar um pouco mais aliviada nos últimos dias com o pequeno avanço entre as partes em direção a um consenso. A UE parece ter dado uma espécie de trégua à premiê britânica depois de meses de tensões e pouco progresso nas tratativas e as expectativas são de que o grupo de líderes dos atuais 28 membros que se reunirão amanhã e sexta-feira, em Bruxelas, possa referendar os passos que os principais negociadores dos dois lados conseguiram dar até agora. Se isso ocorrer mesmo, seria a glória para a líder britânica, que quer colocar logo na mesa as discussões em torno das questões comerciais com o bloco. 

    Revolta dos 12 Tories

    A derrota que Theresa May sofreu há pouco na Casa dos Comuns - o equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil - foi causada basicamente por conservadores favoráveis à comunidade europeia. A imprensa local está retratando o episódio como a "revolta dos 12 Tories", uma menção a como os conservadores são chamados. Isso porque 12 deputados do partido governista - entre eles, oito ex-ministros - se aliaram a praticamente todos os parlamentares do partido de oposição Trabalhista, do Partido Nacional da Escócia e dos Democratas liberais.

    No total, foram 309 votos e um dos "rebeldes conservadores", Stephen Hammond, foi imediatamente desligado de sua posição como vice-presidente do Partido Conservador.

    Na última hora, o governo tentou fazer concessões para levar para seu lado alguns dos rebeldes, com o ministro da Justiça, Dominic Raab, oferecendo ao Parlamento um "voto significativo" sobre o processo. O golpe sobre Theresa May, no entanto, prevaleceu. 

    O debate sobre o papel do Casa nas negociações sobre o Brexit não é novo e já foi até parar na Justiça no passado, com o ganho para o Legislativo. Uma participação do Parlamento nas negociações finais estava garantida, mas o que os deputados fizeram hoje foi atribuir-lhes um papel-chave nas negociações finais.

    O que foi votado hoje foi uma moção que insistia que um acordo entre Reino Unido e a UE deverá ter necessariamente um Ato do Parlamento antes de ser colocado em prática. Mais uma vez, portanto, May tem a sua autoridade colocada na berlinda e, desta vez, em um momento crucial, quando ela passará pelo "julgamento" de suas contrapartes do "outro lado" do jogo. A presença da premiê britânica amanhã em Bruxelas promete ser embaraçosa.

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