Um homem palestino confronta um soldado israelense durante um protesto contra o estabelecimento de postos avançados israelenses em terras palestinas, em 26 de março de 2021 em Beit Dajan.
Um homem palestino confronta um soldado israelense durante um protesto contra o estabelecimento de postos avançados israelenses em terras palestinas, em 26 de março de 2021 em Beit Dajan.| Foto: JAAFAR ASHTIYEH / AFP

Nesta terça-feira (22), o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDHNU) aprovou uma resolução crítica a Israel por uma maioria esmagadora (22 votos a favor, 6 contra e 8 abstenções). França, Alemanha, Holanda e Itália apoiaram a moção escrita pela Palestina, com a colaboração de Paquistão e Venezuela. O Brasil se manifestou contra.

O texto apresenta 19 parágrafos criticando as políticas de Israel, e apenas um se referindo aos foguetes disparados contra o Estado judeu.

Em um dos itens, a resolução expressou “grave preocupação com relatos de graves violações dos direitos humanos e graves violações do direito internacional humanitário, incluindo possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade, no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental.”

Para entendermos melhor o que seriam essas violações conversamos com André Lajst, cientista político e diretor executivo da ONG StandWithUs, que nos mostra como a formação histórica do atual Estado de Israel tem relação com a citação constante do país no CDHNU.

Depois da formação do Estado judeu, “Israel anexou Jerusalém oriental. Isso foi visto por muito países como uma atitude ilegal, apesar de o território ter sido conquistado em uma guerra defensiva por Israel. A 4.ª Convenção de Genebra não se aplica a Cisjordânia e a Jerusalém Oriental, uma vez que ela estava ocupada também de forma não legal pela Jordânia após a Guerra árabe-israelense de 1948-49. Ou seja, a Palestina não existia ali e Jerusalém é um território disputado”, explica ele.

Para Lajst, portanto, as acusações feitas contra Israel sobre supostos abusos de direitos humanos são na verdade “uma tentativa de trazer ao público uma má imagem de Israel”.

Um dos locais mais citados na última resolução do CDHNU é a Jerusalém Oriental, ao ser instado de que exatamente acusam Israel os palestinos na região, Lajst afirma que a grande reclamação da região é o muro de separação em Jerusalém, que divide judeus e palestinos:

“Na verdade, esse muro é uma barreira de segurança. Ele foi construído para evitar os atentados terrorista suicidas como os que ocorreram nos anos 2000, durante a Segunda Intifada. Existem também campos de refugiados perto de Jerusalém. A barreira divide esse campo de refugiados palestinos e dificulta a entrada deles em Jerusalém. A dificuldade de locomoção que eles têm é uma questão legítima, mas isso não é uma violação dos direitos humanos, é um dos aspectos do conflito, já que o muro foi construído para defesa da cidade”, diz Lajst.

Apesar de existir essa “fronteira”, Lajst aponta que os árabes da Jerusalém oriental, que são cerca de 300 mil, podem trabalhar em Israel e alguns têm até visto permanente. “Eles têm todos os direitos civis, fora participar das eleições gerais que somente cidadãos israelenses podem participar”, complementa.

Israel, item permanente da agenda

Talvez algo que pouca gente saiba, Israel é um item permanente da agenda do CDHNU, o chamado “Item 7”, que versa sobre “a situação dos direitos humanos na Pelestina e em outros territórios árabes ocupados”. Posição que nenhum outro país ocupa no conselho.

O CDHNU é composto por 56 países, a versão atual já é uma reforma, encampada pelos Estados Unidos, por causa do viés anti-Israel.

Também o ex-presidente Donald Trump havia retirado os EUA do conselho em 2018, justamente por causa do foco desproporcional em Israel. O republicano tentara inserir uma extensa lista de reformas no conselho, por meio da ex-embaixadora dos EUA nas Nações Unidas, Nikki Haley, mas sem sucesso.

O governo do atual presidente Joe Biden afirmou nesta semana que restabelecerá relações diplomáticas com os palestinos e com o CDHNU, entretanto reiterou que este precisa de reformas.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (25) ao Conselho de Segurança da ONU pela embaixadora americana na organização, Linda Thomas-Greenfield: “Desde janeiro, nosso envolvimento diplomático tem sido guiado pela premissa de que o progresso sustentável em direção à paz deve ser baseado em consultas ativas com ambos os lados”, afirmou a diplomata.

Chama a atenção, porém, os votos contra Israel de países com grande peso internacional como França e Alemanha. Lajst aponta que essas são questão políticas: “As votações na ONU são puramente políticas, por interesse de cada nação. O país vota porque ele precisa de um voto desses países árabes e muçulmanos em outras questões que não tem nada a ver com Israel. Itália e França, por exemplo, provavelmente votaram dessa forma porque eles vão receber votos em alguma outra sessão dos países que propuseram essa petição (no caso o Paquistão, com ajuda da Autoridade Palestina).”

Ainda sobre os Direitos Humanos, Lajst ressalta a incoerência de alguns países-membros no Conselho: “a Síria já foi presidente do Comitê de Desarmamento Mundial e a Arabia Saudita, que até pouco tempo atrás uma mulher nem podia dirigir um carro, era vice-presidente do Comitê de Direitos das Mulheres”. Para ele, esses são exemplos que tiram “a legitimidade da Comissão para ditar regras de Direitos Humanos.”

Dadas as circunstâncias, será difícil concretizar a reforma almejada pelos EUA.

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