Porto Rico fará plebiscito sobre status da ilha: anexação, livre associação ou independência dos EUA

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O governador de Porto Rico, Pedro Pierluisi, acompanhado por um grupo de ativistas e legisladores estaduais, pediu ao Congresso dos Estados Unidos na quarta-feira (14) que dê sinal verde a um projeto de lei que propõe a realização de um plebiscito sobre o status da ilha.

"Chegou a hora de acabar com o colonialismo nos Estados Unidos, chegou a hora de acabar com a relação territorial de Porto Rico com os Estados Unidos", disse o governador em frente ao memorial da Segunda Guerra Mundial em Washington.

A iniciativa legislativa, que conta com o apoio de 34 congressistas democratas e quatro republicanos, propõe a realização de uma votação na ilha em novembro de 2023 para que a população escolha entre três opções: a anexação pelos EUA, a soberania em livre associação ou a independência.

Políticos porto-riquenhos que apoiam o projeto, incluindo a comissária residente de Porto Rico nos Estados Unidos, Jennifer González, esperam que este seja aprovado pela Câmara dos Representantes antes das eleições de meio de mandato em novembro.

"Por sermos um território, o governo federal pode nos tratar de forma desigual", afirmou González, que representa a ilha no Congresso, mas não tem poder de voto, na entrevista coletiva.

O projeto de lei, que foi aprovado em julho pela Comissão de Recursos Naturais da Câmara dos Representantes, ainda não tem data para votação no plenário. A iniciativa contempla, além dos recursos e do processo para o plebiscito, como será feita a transição e a implementação da opção não territorial que saia vencedora da votação.

O partido de Pierluisi, o Partido Novo Progressista (PNP), que convocou o evento na capital americana, apoia a transformação da ilha no 51º estado americano.

No entanto, nem todos na ilha querem essa anexação. O opositor Partido Popular Democrático (PPD) defende o status atual de Estado Livre Associado aos Estados Unidos, enquanto outros grupos defendem maior soberania ou mesmo a independência.

Porto Rico realizou seis plebiscitos em sua história para definir seu status político, o último em 2017, no qual venceu a opção da anexação, mas foi marcado pela forte abstenção e pelo rechaço da oposição ao partido PNP.

Assim como os estados americanos, Porto Rico tem sua Constituição local, vigente desde 1952, seus cidadãos têm passaporte americano (desde 1917), conta com seu governador e Poder Legislativo e está regido em última instância pela autoridade do Congresso americano.

O governador Pierluisi tem agendada para esta quarta-feira uma reunião com legisladores no Congresso e uma visita à Casa Branca, onde falará com autoridades sobre o auxílio fiscal a famílias.

Na quinta-feira, participará de uma audiência na Câmara dos Representantes sobre os esforços de recuperação da ilha no quinto aniversário do furacão Maria.