O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, rejeitou nesta quarta-feira (9) a decisão emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que ordenou ao Estado venezuelano a restabelecer a frequência do canal privado RCTV e afirmou que era inadmissível a ingerência de qualquer organização internacional neste país.
“Coloquem esta sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em um bolso. A Venezuela é um país livre e soberano que administra o espectro de radiofusão como em qualquer estado livre”, disse Cabello em um discurso durante uma sessão na qual participaram parlamentares governistas no estado de Zulia.
Quase sete anos e meio depois de o governo ter cancelado a concessão da RCTV e se apropriado de todos os bens da empresa, a CIDH — que funciona no âmbito da Organização de Estados Americanos (OEA) e tem sede na Costa Rica — divulgou no domingo sua sentença sobre o caso, confirmando que o Palácio de Miraflores “violou o direito à liberdade de expressão” e ordenando a revogação da medida.
A Corte estabeleceu que “uma vez que a restauração da concessão da RCTV for feita, o Estado deverá, dentro de um prazo razoável, ordenar a abertura de um processo independente e transparente para a concessão de frequência correspondente ao Canal 2 de televisão”, que era explorado pela RCTV.
