Presidente de Portugal sanciona nova lei do aborto

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Lisboa – O presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, sancionou ontem uma nova lei permitindo o aborto até a 10.ª semana de gravidez, aproximando o país fortemente católico da grande maioria de seus vizinhos europeus.

O presidente pediu ao Parlamento, que aprovou o projeto de lei no mês passado após um referendo nacional sobre a questão, para adotar novas medidas que garantam que o aborto seja visto como um último recurso.

O Parlamento aprovou por ampla maioria a legalização do aborto depois do referendo de fevereiro. O comparecimento às urnas não foi suficiente para torná-lo válido, mas a maioria dos que participaram foi a favor da mudança, que há muito era buscada pelo governista Partido Socialista. Pela Constituição portuguesa, leis aprovadas pelo Parlamento têm de ser sancionadas pelo presidente.

A lei do aborto, que enfrentou forte oposição da Igreja Católica, entrará em vigor quando for publicada no diário oficial, provavelmente no mês que vem.

A antiga lei era uma das mais restritivas da Europa, permitindo o aborto nas primeiras 12 semanas de gravidez apenas se a saúde da mãe estivesse em risco. No caso de estupro, o procedimento podia ser feito até a 16.ª semana. Não havia restrição de tempo apenas quando o aborto era a única esperança para salvar a vida da grávida.

O governo espera que a nova lei ponha fim aos perigosos abortos ilegais, feitos muitas vezes em precárias condições. Grupos de direitos das mulheres afirmam que cerca de 10 mil mulheres são hospitalizadas anualmente em Portugal por complicações relacionadas a abortos ilegais.

A nova lei não estabelece restrições às mulheres que optam por suspender a gravidez até a 10.ª semana, apesar de exigir um período obrigatório de reflexão de três dias antes que o aborto seja realizado.