O presidente de Cuba e primeiro-secretário do Partido Comunista ratificou neste domingo (29) a decisão de limitar a dez anos consecutivos o mandato dos principais cargos políticos e estatais, medida que será aplicada paulatinamente e sem a necessidade de fazer uma emenda a Constituição.
"Uma vez definida e estipulada a política pelas instâncias pertinentes, poderemos iniciar a aplicação paulatina sem esperar pela reforma constitucional", declarou Raúl Castro em seu discurso de encerramento da 1ª Conferência Nacional do Partido Comunista de Cuba.
A limitação de mandatos políticos e estatais ao máximo de dois períodos consecutivos de cinco anos foi a principal medida que Raúl Castro anunciou no 4º Congresso do Partido Comunista de Cuba de abril de 2011 e foi incluído como um dos temas a serem tratados na Conferência comunista deste fim de semana.
Ao retomar neste domingo o tema, o general Castro não detalhou quando entrará em vigor e só assinalou que será implementada na medida em que avancem as definições de todos os ajustes legais que ajudam os planos para "atualizar" o modelo socialista.
Como disse em ocasiões anteriores, os ajustes legais incluem modificações na Constituição cubana, apesar de para o caso da limitação de mandatos se poderá iniciar "a aplicação paulatina", sem esperar pela emenda à carta magna.
No 4º Congresso do Partido Comunista de Cuba realizado em abril, o general Castro, de 80 anos, defendeu "o rejuvenescimento e a renovação" dos cargos políticos e estatais.
Como naquele momento, neste domingo reprovou não ter pessoas preparadas para assumir o comando da revolução e atribui a isso a "improvisação e pela falta de um sistema" da política de quadros do Partido Comunista de Cuba.
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