Reforma eleitoral: principal proposta legislativa dos democratas não deve passar no Senado

• 2

As mais recentes eleições presidenciais dos Estados Unidos e todas as controvérsias que envolveram a apuração dos resultados desencadearam uma onda de mudanças em leis eleitorais nos Estados Unidos. Enquanto alguns estados estão incorporando medidas adotadas emergencialmente por causa da pandemia, como a votação por correio universal, outros governos estão tentando limitar esta prática, a qual viram como algo problemático no ciclo eleitoral anterior. Mas as mudanças eleitorais também estão sendo debatidas em nível federal no Congresso americano.

Os democratas estão impulsionando uma reforma eleitoral batizada de “Lei Para o Povo” (For The People Act), que visa expandir a participação de votantes nas eleições do país, permitindo que a votação por correio seja ampliada e que se reduzam os requisitos para identificação do eleitor.

Para os defensores do projeto, trata-se de uma oportunidade para aumentar a participação, especialmente de minorias, nas eleições americanas; para os críticos, a proposta enfraquece medidas que garantem a integridade eleitoral americana, além de passar por cima das legislaturas estaduais, que conduzem e formulam suas próprias leis para as eleições gerais nos Estados Unidos.

O Senado deve apreciar a proposta nesta terça-feira, mas com a rejeição de todos os republicanos e de um democrata – que recentemente se posicionou contra a aprovação unilateral da reforma – a “Lei Para o Povo” está fadada ao fracasso, o que será uma grande derrota para os democratas que controlam a Casa Branca, o Senado e a Câmara dos Deputados – onde a lei já foi aprovada. O texto é considerado a principal proposta do partido nesta legislatura (tanto que a lei foi batizada de HR.1 na House of Representatives e de S.1 no Senado).

Qual é a proposta dos democratas?

A lei é dividida em três partes. A primeira trata sobre a votação em eleições federais e é a que tem tido mais repercussão. Ela prevê a criação de sistemas que permitam o registro automático de pessoas que se enquadram como eleitores; a possibilidade de que um cidadão possa se registrar como eleitor no dia da votação; permissão para que qualquer eleitor possa votar pelo correio sem precisar apresentar uma justificativa; votação presencial antecipada (ao menos duas semanas antes do dia da eleição); uso da cédula de papel "durável"; a criação de comissões independentes para redesenhar os distritos eleitorais – algo que atualmente é feito pelas legislaturas estaduais a cada década –, entre outras várias provisões.

A segunda parte trata sobre financiamento de campanha. Ela exige, por exemplo, que organizações sem fins lucrativos forneçam informações sobre seus doadores se elas se envolverem em financiamentos políticos. Também cria um fundo de financiamento público voluntário para campanhas ao Congresso. Na seção que fala sobre ética, a proposta democrata exige, entre outras coisas, que o presidente e o vice-presidente dos EUA divulguem suas declarações fiscais – o que o ex-presidente Donald Trump se recusou a fazer durante seu mandato.

Por que a proposta não deve passar no Senado?

Nenhum dos 50 senadores republicanos votará a favor da lei. No começo do ano, o líder da minoria na Câmara Alta, o republicano Mitch McConnell disse que a Lei para o Povo “seria exatamente a resposta errada para a angustiante falta de fé em nossas eleições que vimos recentemente de ambos os lados políticos”. O partido acredita que a lei permitiria mais fraudes eleitorais, aumentaria os custos de campanha e impediria que os funcionários eleitorais verifiquem se o cidadão está apto a votar ou não.

Com o voto de minerva da presidente do Senado, a vice-presidente Kamala Harris, os democratas poderiam aprovar a proposta de maneira unilateral. Mas essa esperança acabou depois que um democrata indicou que não daria o seu aval à legislação. Em um artigo publicado no começo deste mês no jornal Gazette Mail, o senador Joe Manchin criticou a tentativa do próprio partido de aprovar a reforma sem o apoio dos republicanos e se posicionou contra o fim do obstrucionismo no Senado (filibuster, quando um partido pode bloquear a votação de uma lei prolongando o debate indefinidamente até que o outro lado desista. Nas regras atuais da casa, o filibuster só pode ser rompido se mais dois terços dos senadores concordarem pelo prosseguimento da votação do projeto).

“A ação do Congresso sobre a legislação federal de direitos de voto deve ser o resultado de democratas e republicanos se unindo para encontrar um caminho a seguir ou corremos o risco de dividir e destruir ainda mais a república que juramos proteger e defender como autoridades eleitas … Reformas eleitorais feitas de maneira partidária vão garantir que as divisões partidárias continuem a se aprofundar”, escreveu Munchin.

“Queremos realmente viver em uma América onde uma parte possa ditar e exigir tudo e qualquer coisa que quiser, quando quiser? Eu sempre disse: ‘Se não posso ir para casa e explicar, não posso votar a favor’. E não posso explicar a reforma eleitoral estritamente partidária ou a explosão das regras do Senado [filibuster] para agilizar a agenda de um partido”, completou.

Apesar disso, jornais americanos relataram nesta terça-feira que ainda há um grande esforço de lobistas e políticos democratas para tentar fazer com que a lei avance no Senado.