Justiça da Venezuela repassa sede de jornal a líder chavista como indenização por “danos morais”

A Justiça da Venezuela entregou a sede do jornal venezuelano El Nacional ao segundo principal líder do chavismo, Diosdado Cabello, nesta segunda-feira (7).

O jornal foi apreendido em maio do ano passado como parte da indenização por “danos morais” de mais de US$ 13 milhões determinada pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), após uma ação movida pelo político.

“Em um leilão judicial irregular e clandestino, realizado em contravenção a todas as regras processuais que a lei venezuelana exige que sejam cumpridas para realizar este tipo de ato (...), a propriedade da sede do El Nacional e dos terrenos sobre os quais ele está construído foram concedidos diretamente a Diosdado Cabello”, informou o El Nacional.

Cabello denunciou a publicação por reproduzir uma reportagem do jornal espanhol ABC que informava que ele estava sendo investigado pelos Estados Unidos por supostas ligações com o tráfico de drogas.

O TSJ então decidiu que o jornal venezuelano deveria pagar a Cabello 237 mil petros (criptomoeda promovida pelo governo venezuelano) no câmbio do dia, que era de US$ 13.369.170.

O gerente geral do El Nacional, Jorge Makrionitis, afirmou à Agência Efe que este é um procedimento irregular que viola a liberdade de expressão e envolve a “perda” total do imóvel.

“No leilão do edifício nunca houve uma licitação pública, que é o que normalmente é feito, e aqui o que foi feito foi uma concessão direta. Esta é mais uma irregularidade no caso, mas agora, em termos concretos, a propriedade já foi completamente perdida e está sendo entregue ao autor da ação”, disse.

“Mais uma vez foi um tribunal desafiador que, em meio a um momento crítico para a Venezuela como estamos com a investigação do Tribunal Penal Internacional, está mais uma vez fazendo um ataque desproporcional à liberdade de expressão, que é um direito humano fundamental”, acrescentou.

Ele garantiu que este processo contra o jornal representa um marco contra a imprensa venezuelana por ser um jornal “carro-chefe” do país e acrescentou que se trata também do “uso do poder para perseguição”.