Berlusconi diz que sentença é infundada
Reuters
O ex-primeiro-ministro da Itália Silvio Berlusconi disse que uma sentença de prisão contra ele por fraude fiscal, confirmada pela Suprema Corte do país nesta quinta-feira, é completamente infundada e que irá pressionar por reformas do Judiciário.
O Tribunal de Cassação confirmou mais cedo a pena de Berlusconi proferida por um tribunal inferior pela compra fraudulenta de direitos de transmissão por seu império de televisão Mediaset.
"Eu nunca desenvolvi qualquer sistema de fraude fiscal. Não existem notas falsas na história da Mediaset", disse Berlusconi em uma mensagem de vídeo após a decisão do tribunal.
Ele afirmou que tem sido alvo de perseguição por parte dos magistrados desde sua entrada na política, há duas décadas, mas que continuará a sua luta política e lutará por reformas do judiciário.
A Suprema Corte da Itália confirmou nesta quinta-feira (1) a condenação do ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi a quatro anos de prisão por fraude tributária, mas ordenou que um tribunal de apelação revise a proibição de exercer função pública por cinco anos. Essa decisão provavelmente vai alimentar as divisões e ameaças de sobrevivência do frágil governo de coalizão da Itália.
O veredicto do Supremo encerra o caso e representa a primeira condenação definitiva de Berlusconi - primeiro-ministro por três vezes e bilionário magnata da mídia - que enfrentou pelo menos uma dezena de julgamentos desde que entrou para a política em 1994. Na maioria dos casos, ele foi absolvido ou as acusações contra ele não foram à frente devido à limitação de seu status de primeiro-ministro.
Berlusconi foi condenado em outubro do ano passado por acusações de fraude fiscal relacionadas a compra de direitos de televisão para a rede Mediaset, que pertence a sua família. O ex-primeiro-ministro negou repetidamente as acusações dizendo que não tomou parte nas discussões sobre os direitos de TV.
A condenação inclui prisão por quatro anos, além de ficar cinco anos sem concorrer a cargo público. Esta última, no entanto, pode ser reduzida para entre um a três anos e representa um golpe sério para o bilionário conservador. Berlusconi dominou a política italiana durante as últimas duas décadas e protagonizou uma volta surpreendente ao cenário político nas eleições de fevereiro.
Apesar de a condenação ter sido confirma no Supremo, Berlusconi não deve ir para a prisão. Uma lei de 2006 reduz certos tipos de condenação a no máximo um ano de prisão e, sob a legislação italiana, qualquer pessoa com mais de 70 anos não precisa cumprir sentenças inferiores a quatro anos na cadeia. Em vez disso, Berlusconi, de 72 anos, pode ficar sob prisão domiciliar.
Entenda o caso
O caso julga a compra e a venda de direitos de transmissão de filmes americanos no valor de 470 milhões de euros pela Mediaset - grupo audiovisual de Berlusconi - entre 1994 e 1999 com um suposto aumento artificial do preço dos direitos para sonegar dinheiro ao fisco e desviá-lo para contas no exterior.
Os juízes que condenaram Berlusconi em primeira instância apontaram em 17,5 bilhões de liras em 2000, 6,6 milhões de euros em 2001, 4 milhões de euros em 2002 e 2 milhões de euros em 2003, a quantidade de dinheiro sonegado.
Entenda o caso
1994.- A Mediaset compra os direitos de transmissão de um pacote de filmes americanos.
26 abril 2005.- A Promotoria de Milão pede a abertura de processo contra Berlusconi e outros 13 diretores.
7 julho 2006.- O juiz decide abrir o processo contra Berlusconi.
21 novembro 2006.- Começa o julgamento de Berlusconi.
12 janeiro 2007.- Os advogados de Berlusconi, à revelia, pedem que a competência jurídica do caso seja o Tribunal de Milão, para onde vai o caso.
15 janeiro 2007.- Alguns delitos de que Berlusconi é acusado prescrevem.
26 janeiro 2007.- O tribunal rejeita o pedido de incompetência apresentado pela defesa.
27 junho 2008.- O Conselho de Ministros aprova o projeto de lei que dará a imunidade aos quatro altos cargos do Estado.
26 setembro 2008.- O julgamento é suspenso pela lei de imunidade, que beneficia Berlusconi, então primeiro-ministro.
16 novembro 2009.- O Tribunal Constitucional invalida a "lei Alfano", e o processo contra Berlusconi recomeça.
10 março 2010.- O Parlamento aprova a "lei do legítimo impedimento" que permite ao primeiro-ministro e a seus ministros não deporem.
13 janeiro 2011.- O Tribunal Constitucional invalida alguns dos pontos essenciais da "lei do legítimo impedimento".
28 fevereiro 2011.- O processo é retomado sem a presença de Berlusconi, julgado à revelia por não justificar sua ausência.
11 abril 2011.- Berlusconi comparece ao Tribunal de Milão.
14 abril 2011.- A Câmara dos Deputados aprova o projeto da "lei do processo breve", que reduz os prazos dos processos e de prescrição dos delitos para os acusados sem antecedentes penais, e que poderia beneficiar Berlusconi nos processos pendentes.
29 julho 2011.- O Senado aprova um projeto de lei de reforma da justiça que inclui uma norma jurídica conhecida como "processo longo", que ampliará os tempos processuais, e que, segundo a oposição, beneficiará o primeiro-ministro.
26 setembro 2011.- Silvio Berlusconi não se apresentou ao Tribunal de Milão, onde o julgamento pelo caso Mediaset foi retomado.
11 novembro 2011.- Berlusconi apresenta sua renúncia como primeiro-ministro.
22 novembro 2011.- Em sua primeira ida aos tribunais desde sua renúncia, Silvio Berlusconi comparece ao Tribunal de Milão para o julgamento do caso Mediaset.
26 outubro 2012.- Berlusconi é condenado a quatro anos (pena rebaixada para um ano pela lei de indulto) pelo caso e a cinco de suspensão dos direitos políticos.
1 março 2013.- O ex-primeiro-ministro vai ao Tribunal de Milão no julgamento de apelação.
8 maio 2013.- O Tribunal de Apelação de Milão ratifica a condenação em primeira instância contra Berlusconi.
30 julho 2013.- A Corte Suprema começa o julgamento em última instância, após o recurso apresentado pelos advogados do ex-primeiro-ministro.
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