Suprema Corte do México descriminaliza o aborto em todo o país

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A Suprema Corte do México decidiu descriminalizar nesta quarta-feira (6) o aborto em todo o território nacional, encerrando assim um processo que se estendeu por dois anos, desde a primeira decisão que revogou as restrições ao aborto em um estado do norte do país.

Em 2021, a Suprema Corte mexicana havia decidido que era inconstitucional criminalizar o aborto no país, ao tomar uma decisão em um caso que questionava a criminalização da prática no estado de Coahuila, onde se previa pena de até três anos de prisão para quem realizasse o procedimento.

Anteriormente, a legalidade do aborto variava de estado para estado no México. Na semana passada, o estado de Aguascalientes tornou-se o 12º estado mexicano a descriminalizar o aborto, mas a recente decisão da Suprema Corte agora obriga todos os estados do país a seguir a mesma diretriz.

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De acordo com a decisão desta quarta-feira, as mulheres poderão interromper a gravidez até 12 semanas de gestação sem enfrentar consequências legais.

A Cidade do México, capital do país, foi a primeira unidade federativa mexicana a descriminalizar o aborto, há 15 anos.

A partir de agora, nenhuma mulher que queira interromper a gravidez ou profissional de saúde poderá ser punido por realizar o procedimento dentro do prazo informado. Além disso, o serviço público federal de saúde e todas as instituições federais de saúde devem, a partir desse momento, oferecer o procedimento de aborto a qualquer pessoa que o solicite, de acordo com a ordem da Suprema Corte.

O crime de aborto também foi removido do código penal federal.