Texto final da nova Constituição alimenta revolta de opositores no Egito

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Num ambiente de crescente tensão entre opositores e governo, a aprovação do projeto de nova Constituição do Egito pela Assembleia Constituinte, ontem, aumentou a revolta no país. Milhares protestaram no Cairo contra o texto da nova carta constitucional. Os egípcios também se manifestaram contra o presidente Mohamed Mursi, que assumiu superpoderes nesta semana por meio de decretos.

Mursi, ligado à Irmandade Muçulmana, disse que pretende submeter a carta a referendo em breve.

Ele afirmou que o decreto que torna suas decisões imunes a contestações judiciais e gerou violentos confrontos na última semana representa um "estágio excepcional".

"Ele terminará assim que as pessoas votem sobre a Constituição", disse o presidente à tevê estatal. "Não há lugar para a ditadura".

Entretanto, quase dois anos depois da revolução que derrubou o ditador Hosni Mubarak e levou a Irmandade ao poder, os mesmos gritos ontem na Praça Tahrir eram voltados contra Mursi.

"O povo quer a queda do regime", pediu em coro a multidão. "Fora o ditador." O presidente chegou a ser hostilizado ontem, quando rezava numa mesquita do Cairo.

O decreto baixado por Mursi e a aprovação às pressas da Carta produziram um raro momento de união da oposição egípcia. Cristãos, liberais, esquerdistas e aqueles que simplesmente se opõem aos islamitas se juntaram no Cairo e em outras cidades.

Eles acusam Mursi de ter usado seus superpoderes para apressar a aprovação da Constituição antes de domingo, quando está previsto um parecer do Supremo sobre a possível dissolução da Assembleia Constituinte.

"Não"

A oposição já articula uma campanha pelo "não" no referendo que deve ocorrer em meados de dezembro, mas terá na Irmandade um rival bem mais organizado, apoiado pelos salafistas (muçulmanos ultraconservadores).

Nas últimas semanas, deputados liberais opositores do governo abandonaram gradativamente a assembleia, alegando não ter vez entre a maioria islamita.

Entre as cláusulas que incomodaram ativistas está a preservação de boa parte dos poderes que o Exército tinha na era Mubarak, como aprovar o orçamento militar sem a supervisão do Parlamento.

A lei islâmica mantém-se a referência da Carta, como nos tempos de Mubarak, mas liberais temem que artigos ambíguos permitam ampliar o papel da religião no Estado.

Um dos líderes da oposição, o Nobel da Paz Mohamed ElBaradei, previu que a Constituição empurrada por Mursi terá vida curta. "Vai virar parte do folclore político e acabará na lata de lixo da história", afirmou ele.

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O projeto

Nova Constituição do Egito traz mudanças questionáveis

PONTOS POLÊMICOS

Representatividade

- Liberais e cristãos coptas abandonaram a Constituinte, dominada pelos islamitas, e dizem que o projeto não os representa. Coptas devem boicotar referendo

Religião

- Foi mantido artigo dizendo que a lei egípcia deve se basear nos `princípios da lei islâmica". Só cristãos, judeus e islamitas têm sua liberdade de culto garantida

Militares

- Mantêm poderes: o ministro da Defesa tem de ser militar, e assuntos da área não serão fiscalizados pelo Parlamento, mas por conselho que inclui militares

Mulheres

- Carta fala em proteger da discriminação, mas não há garantia explícita do direito das mulheres -trecho foi derrubado por pressão de ultraconservadores

PONTOS POSITIVOS

Mandato presidencial

- Será limitado a, no máximo, dois períodos de quatro anos. Antes, o mandato do presidente egípcio era de seis anos e não existia limite à reeleição

Mídia e direitos humanos

- Texto inclui dispositivos contra tortura e detenção sem julgamento. Grupos de mídia não podem ser fechados sem decisão judicial