TPII anula pena de 27 anos e deixa livre ex-chefe militar da Iugoslávia

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O Tribunal Penal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII) anulou nesta quinta-feira a sentença de 27 anos ao ex-chefe do Estado-Maior do Exército iugoslavo, Momcilo Perisic, por crimes de guerra na Bósnia-Herzegovina e na Croácia, ditada em 2011 em primeira instância.

A anulação da sentença indica que Perisic será posto em liberdade.

Os magistrados consideraram que o apoio "logístico e moral" proporcionado pelo ex-militar ao exército servo-bósnio "não estava especificamente dirigido" aos atos criminosos supostamente cometidos durante o assédio de Sarajevo, entre agosto de 1993 e novembro de 1995, nem no enclave bósnio de Srebrenica, em julho de 1995.

Em relação às acusações referentes ao bombardeio de Zagreb de 1995, os juízes estimaram que "não se pôde demonstrar sem lugar a dúvidas que Perisic possuísse o controle efetivo sobre os que cometeram crimes" na cidade croata.

A sentença em apelação absolve o ex-chefe do Exército iugoslavo, de 69 anos, das 13 acusações da procuradoria, entre elas a de assassinato e perseguição.

A decisão judicial exime Perisic da responsabilidade pela morte em 1995 de mais de 8 mil muçulmanos homens assassinados no enclave bósnio de Srebrenica.

A sentença representa um novo revés para o procurador do TPII, o belga Serge Brammertz, que não tinha apresentado recurso de apelação neste caso, depois que os magistrados libertaram previamente o ex-guerrilheiro albano-kosovar Ramush Haradinaj e o ex-general croata Ante Gotovina.

Perisic, cujo julgamento começou em outubro de 2008, foi o chefe do Estado-Maior do Exército da Iugoslávia (quando o país era formado só pela Sérvia e Montenegro) entre agosto de 1993 e novembro de 1998, durante o regime do ex-presidente Slobodan Milosevic.

O militar recebeu com sorriso a sentença dos juízes, que já não pode mais ser apelada pelas partes.

Após ser destituído, se retirou do Exército e formou um pequeno partido político opositor ao de Milosevic. Também foi deputado nos Parlamentos da Iugoslávia (Sérvia e Montenegro) e da Sérvia e chegou a ser em 2001 vice-presidente no Governo sérvio do reformista Zoran Djindjic.

Em 2002, teve que abandonar o cargo de vice-primeiro-ministro pela acusação das autoridades judiciais da Sérvia de espionagem a favor dos Estados Unidos.