O Tribunal Superior de Londres decidiu nesta terça-feira (26) adiar a decisão sobre o recurso apresentado no caso do jornalista australiano Julian Assange, o que impede que o fundador do portal WikiLeaks seja extraditado imediatamente para os Estados Unidos.
Os juízes Victoria Sharp e Adam Johnson, que avaliaram os argumentos das partes durante várias semanas, consideraram que um eventual recurso de Assange poderia ter sucesso parcial, razão pela qual permitiram ao governo americano a oportunidade de “oferecer garantias” contra esses argumentos.
Na decisão, o tribunal deu aos EUA três semanas para fornecer garantias satisfatórias de que Assange poderá invocar em sua defesa a Primeira Emenda da Constituição americana, relativa à proteção da liberdade de expressão. Serão também necessárias garantias de que o australiano não será prejudicado no julgamento devido à sua nacionalidade, de que lhe serão concedidas as mesmas proteções da Primeira Emenda a um cidadão dos EUA e de que não será sentenciado à pena de morte.
Se estas garantias não forem dadas, então Assange terá permissão para recorrer; mas se forem oferecidas, as partes terão a oportunidade de apresentar mais observações em uma audiência em 20 de maio, a fim de tomar uma decisão sobre a possibilidade de recurso.
Os EUA pedem a extradição de Assange por 18 crimes de espionagem e intrusão informática, após a divulgação de conteúdos considerados "sensíveis" em seu portal, que entre 2010 e 2011 revelaram supostos crimes de guerra dos EUA no Iraque e no Afeganistão.
Segundo a defesa de Assange, estes crimes são puníveis com 175 anos de prisão nos Estados Unidos.
Assange foi preso pela primeira vez em 2010 a pedido da Suécia por um caso que já foi arquivado, mas em 2012 refugiou-se na embaixada do Equador em Londres, até ser detido em 2019 pela polícia britânica, após o país sul-americano retirar seu status de asilo, e desde então encontra-se na prisão de Belmarsh, nos arredores de Londres.
Stella Assange, esposa do fundador do WikiLeaks, mostrou-se indignada com o anúncio que classificou como “chocante” do Tribunal Superior de Justiça de Londres. Assim que foi confirmada a decisão, Stella Assange considerou que o caso é “uma vergonha para qualquer país democrático”.
“Julian não deveria ter ficado na prisão um único dia”, disse a esposa de Assange à imprensa após deixar o tribunal.