Tribunal declara ilegais Legislativo e Assembleia Constituinte

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O Tribunal Constitucional do Egito declarou hoje que os representantes da Câmara Alta, espécie de Senado do país, e da Assembleia Constituinte foram eleitos de forma ilegal.

Segundo declaração do presidente do órgão, Maher al Beheiry, à TV estatal, a Câmara Alta, dominada por islamitas, não será dissolvida até a convocação de novas eleições parlamentares, ainda sem data para acontecer.

Os novos membros foram alvos de seguidos protestos da oposição, que consideraram ilegal o mecanismo eleitoral pelo qual assumiram o poder. Os opositores alegam ter ficado sem representantes no Legislativo.

O grupo também questionava a nova Constituição, aprovada em dezembro pela Assembleia Constituinte, agora considerara ilegal pelo tribunal.

Não está claro ainda quais serão os efeitos práticos da decisão anunciada hoje.O professor de direito constitucional da Universidade do Cairo, Gaber Nasar, disse que após esta decisão a Câmara Alta não poderá aprovar nenhuma norma, exceto a lei que deve reger as próximas eleições para a Assembleia Nacional (Câmara Baixa).

A Assembleia Nacional foi dissolvida em junho, pouco antes da vitória de Mursi na eleição presidencial do país, após decisão judicial que considerou a escolha dos parlamentares pouco plural. Dentre os deputados, os islâmicos aliados ao presidente formavam uma maioria de cerca de 70%.

Em relação à Assembleia Constituinte, a justiça terá que estudar se anula o trabalho do órgão, que redigiu a atual Carta Magna, aprovada em dezembro do ano passado em um referendo popular.O tribunal considerou inconstitucional a composição da Assembleia pois o órgão foi composto por membros das duas câmaras do Parlamento.

A decisão representa uma derrota para o presidente Mohamed Mursi e a Irmandade Muçulmana, pois o braço político do grupo, o Partido Liberdade e Justiça, triunfou nas eleições legislativas de 2012 e conseguiu o domínio da Assembleia Constituinte.