Tribunal do Mercosul acata ação contra suspensão do Paraguai

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O Tribunal de Revisão do Mercosul acatou a ação promovida pelo governo do Paraguai contra a suspensão do país decidida durante a última cúpula do Bloco, na cidade argentina de Mendoza, informou a agência estatal (IPP), que cita fontes da Chancelaria.

Após acatar a ação, o tribunal com sede em Assunção tem seis dias para pronunciar a sentença, disse à IPP Ernesto Velázquez, assessor jurídico da Chancelaria paraguaia.

Velázquez destacou que a análise do caso ficará a cargo dos juízes José María Gamio (Uruguai), Carlos María Correa (Argentina), Roberto Ruiz Díaz, (Paraguai), Wilber Barral (Brasil) e Jorge Luis Fontoura (Brasil).

Caso o tribunal decida a favor do governo do Paraguai, a decisão de suspender o país do Mercosul ficará sem efeito, explicou um funcionário da IPP. "Se a sentença for negativa, o Paraguai se reserva o direito de recorrer a outras instâncias internacionais".

Brasil, Argentina e Uruguai decidiram na cúpula do Mercosul de Mendoza, em 29 de junho passado, suspender a Paraguai do bloco devido ao processo sumário de destituição do presidente Fernando Lugo.

Na mesma ocasião, os três países aprovaram o ingresso da Venezuela como membro pleno do Bloco, cuja incorporação era bloqueada pelo Congresso paraguaio.

Em sua ação no Tribunal Permanente do Mercosul, o Paragual afirma que não ocorreu qualquer quebra da ordem institucional porque o impeachment de Lugo respeitou a Constituição do país.

erd/lr