Tribunal ratifica veto à proibição de venda de refrigerantes em Nova York

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Um tribunal de Nova York ratificou nesta terça-feira (30) o veto à polêmica proibição da venda de copos gigantes de refrigerante em restaurantes e redes de fast food, impulsionada pelo prefeito da cidade, Michael Bloomberg, que contava com a medida na sua luta contra a obesidade dos cidadãos.

A lei, a primeira dos Estados Unidos com essas características, pretendia proibir bebidas com níveis elevados de açúcar e a venda de copos e garrafas que contenham mais de 0,4 litros de refrigerante e outras bebidas doces nos comércios regulados pelo departamento de saúde da cidade de Nova York.

Mas, segundo a decisão unânime do departamento da divisão de apelações do Supremo Tribunal do estado, a legislação "viola o princípio do estado de separação de poderes".

A decisão da corte de apelações acontece depois que um juiz de Nova York invalidou a lei no dia 11 de março, um dia antes de sua entrada em vigor, por considerá-la "arbitrária".

"A decisão de hoje é um contratempo temporário e vamos recorrer para continuar nossa luta contra a epidemia da obesidade", disse Bloomberg em comunicado, após saber sobre a decisão da corte de apelações.

O advogado da cidade, Michael Cardozo, afirmou que a apelação deve ocorrer "o mais rápido possível" por haver discordância com "o raciocínio da corte".

"Existem vários precedentes nos quais a Junta de Saúde adotou medidas importantes para proteger a saúde pública dos nova-iorquinos", assinalou Cardozo.

Esta iniciativa polêmica e pioneira faz parte da luta pessoal empreendida pelo prefeito de Nova York, apelidado de "babá Bloomberg", para melhorar a saúde da população da cidade.

Nas palavras do prefeito, desde que a medida para limitar o tamanho das bebidas doces na cidade de Nova York foi vetada, "mais de 2 mil nova-iorquinos morreram por causa dos efeitos da diabetes".

Essa legislação foi aprovada pela Junta de Saúde da cidade em setembro e, desde então, o prefeito recebeu muitas críticas, especialmente dos pequenos empresários, que manifestaram sua insatisfação por considerar que a medida prejudicaria seus negócios diante das grandes redes de supermercados.

Além disso, os fabricantes de refrigerantes dos EUA levaram a proposta do prefeito para os tribunais e criaram uma coalizão para recolher assinaturas contra a proibição.

Com a medida, restaurantes, redes de fast-food, vendedores ambulantes, estádios, centros de eventos e shows, mercearias e bares estariam proibidos de vender refrigerantes, chás gelados e bebidas energéticas de alto teor calórico.

Estariam isentas da regulação as grandes redes varejistas e os supermercados, que são regulados pela legislação estadual.

Apesar das derrotas judiciais, o multimilionário prefeito garantiu que não vai abandonar sua luta contra a obesidade, já que, segundo dados da prefeitura, ela mata mais de 5 mil nova-iorquinos por ano e as bebidas doces são elementos "chave" nesta epidemia.