Vaticano adota novas regras contra lavagem de dinheiro

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Cidade do Vaticano - O Vaticano, cujo banco está sob investigação por suspeita de la­­­vagem de dinheiro, adotou on­­tem novas regras para ficar de acordo com as exigências internacionais em relação à transparência financeira, combate ao terrorismo e a fraudes.

O Papa Bento XVI assinou um decreto (motu proprio) que estabelece leis internas do Va­­ticano, fa­­­­zendo com que o banco da instituição e todos os seus outros departamentos acatem as normas e cooperem com autoridades estrangeiras.

"A partir de agora, todas as organizações associadas ao go­­verno da Igreja Católica (...) tornam-se parte de um sistema de princípios jurídicos e instrumentos que a comunidade internacional criou para garantir a coexistência justa e honesta de um mundo cada vez mais globalizado", diz o comunicado do Vaticano.

O decreto tem como objetivo "prevenir e lutar contra a lavagem de dinheiro proveniente de atividades criminais e para o financiamento do terrorismo", afirma o texto.

Com a decisão, o Vaticano cumpre um passo decisivo para a transparência de suas transações econômicas, objeto de graves acusações e suspeitas por dé­­cadas.

O anúncio ocorre três meses depois do início de uma investigação contra dois dirigentes do Banco do Vaticano, cujo nome formal é Instituto Vaticano para as Obras Religiosas (IOR).

As novas leis do Vaticano vi­­sam cumprir as exigências do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (FATF, na sigla em inglês), baseado em Pa­­ris. O órgão exigia que o Vati­­cano aprovasse uma legislação que configura a lavagem de di­­nheiro como crime, estabelecesse uma entidade para relatar transações suspeitas e investigá-las, além de estabelecer regras que obrigassem os bancos a identificar os clientes e disponibilizar informações às autoridades responsáveis.

Regras

As regras – que ocupam 30 páginas e contêm mais de 50 artigos – entram em vigor em 1.º de abril. A nova conduta se refere não apenas ao Banco do Vaticano como a todos os outros departamentos da instituição. A mudança significa que escritórios como o braço missionário do Vaticano – que lida com dezenas de mi­­lhões de dólares todos os anos – também estarão sujeitos a re­­gulações e supervisão de autoridades.

Além disso, funcionários do Vaticano suspeitos de violar as normas serão investigados e julgados pelo tribunal da instituição, podendo ser detidos em pri­­sões italianas, conforme um acordo entre a instituição e o go­­verno italiano.

O crime de lavagem de di­­nhei­­ro pode ser punido com até 12 anos de prisão.

Com o decreto, o Papa Bento XVI também criou a Autoridade para a Informação Financeira, um organismo especial para combater a lavagem de dinheiro e vigiar as operações financeiras da Santa Sé, anunciou o Vaticano.

A instituição havia prometido criar uma autoridade para a inspeção das finanças até 1.º de ja­­neiro de 2001, e tinha prazo até 31 de dezembro para implementar as regras da União Europeia (UE) para lavagem de dinheiro.

"A Santa Sé aprova o compromisso da comunidade internacional e quer fazer suas as regras adotadas para prevenir e combater estes terríveis fenômenos", escreveu o pontífice.