Caracas - Os deputados venezuelanos aprovaram na noite de terça-feira o projeto de reforma da lei de mídia para estender à internet regras de restrição de conteúdo e sanções já vigentes para jornais, rádios e tevê.
O governo do presidente Hugo Chávez se apressa em votar o Projeto de Reforma da Lei de Responsabilidade Social na Rádio, Televisão e Meios Eletrônicos antes de 5 de janeiro, quando assume o novo Parlamento, no qual o chavismo não terá maioria qualificada.
A reforma prevê a criação de um "mecanismo" para restringir acesso a portais que veiculem violência, sexo explícito e que atentem contra a saúde (tabaco e álcool, por exemplo).
O documento também estipula sanções para provedores que transmitirem mensagens que "atentem contra os bons costumes", que possam "constituir manipulações midiáticas" e que "não respeitem" os poderes públicos ou quem os exerça.
Para a oposição, os termos são demasiado vagos e servirão para enquadrar sites e portais críticos do governo.
Os oposicionistas também argumentam que Chávez se prepara até mesmo para censurar as redes sociais, como Facebook e Twitter.
Os governistas disseram estar dispostos a revisar os pedidos de modificação no projeto. Um dos itens retirado da proposta foi a ideia de criar um ponto único de acesso à rede.
Pelo projeto, a regulamentação e as sanções serão decididas e aplicadas por uma instância chamada "diretório de responsabilidade social", com representação dos poderes, de escolas de comunicação e até de igrejas.
Chávez deve receber superpoderes
A despeito dos protestos da oposição e até dos Estados Unidos, a Assembleia Nacional da Venezuela prevê aprovar hoje, em segunda e definitiva votação, a chamada "lei habilitante, que dará a Hugo Chávez poder de legislar por decreto por um ano.
Na terça-feira à noite, os chavistas que dominam o Parlamento discutiram e aprovaram em primeiro turno texto que estabelece que o Executivo poderá baixar decretos em nove amplos âmbitos.Chávez argumenta que precisa dos superpoderes legislativos para responder à crise provocada pelas chuvas, que deixaram mais de 130 mil desabrigados.
A oposição e analistas criticam Chávez por "confiscar os poderes legislativos da próxima Assembleia, onde o governo terá somente maioria simples.
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