Abertura externa e reformas

O acordo entre Estados Unidos e União Europeia, caso seja aprovado, irá aumentar as razões pelas quais as reformas precisam ser feitas aqui no Brasil

Entre os assuntos presentes nos noticiários internacionais deste início de ano está o chamado "mega-acordo comercial" entre os Estados Unidos e a União Europeia (UE). As negociações já foram iniciadas e o objetivo das partes é chegar a um acordo bastante amplo de livre comércio e investimento, cuja essência está na eliminação de barreiras tarifárias e regulatórias de uma imensa lista de bens e serviços.

Logo após o comunicado conjunto assinado pelo presidente Barack Obama, o comissário da UE, José Manuel Barroso, e o presidente do Conselho Eco­nômico Europeu, Herman Van Rompuy, começaram as especulações e as análises sobre a extensão do acordo e as consequências para os países, inclusive o Brasil. A razão é que, conforme diz o próprio comunicado, "o relacionamento econômico transatlântico já é o mais volumoso do mundo, respondendo por metade da produção econômica global e quase US$ 1 trilhão de comércio de bens e serviços".

O comunicado ainda afirma que "uma parceria comercial e de investimento transatlântica de alto nível impulsionaria a liberalização do comércio e dos investimentos, e abordaria questões regulatórias e outras barreiras não tarifárias". Em outra passagem, está dito que "por esta negociação, os EUA e a União Europeia terão a oportunidade não apenas de expandir o comércio e o investimento nos dois lados do Atlântico, mas também de contribuir para o desenvolvimento de regras globais que possam fortalecer o sistema multilateral de comércio".

Não é preciso mais para dizer que, se aprovado, esse acordo imporá novos desafios internacionais para o Brasil e outros países emergentes. A abertura do Brasil para o mundo e a ampliação do comércio exterior do país são desejáveis, inclusive como meio de permitir que a economia interna se beneficie da incorporação do progresso tecnológico que ocorre em escala global. Para isso, o governo e o setor produtivo devem entender que o Brasil precisa melhorar muito as bases requeridas para participar do comércio internacional.

Os três principais pilares da economia nacional com vistas às exportações são a infraestrutura física, a carga tributária e a taxa de câmbio. Infelizmente, o setor exportador brasileiro sofre com as três e, por isso, a inserção do país na economia internacional é muito pequena. As reformas na área da tributação e da infraestrutura física – com destaque para a questão portuária, aeroportuária e de transportes – já deviam ter acontecido por razões internas, ou seja, para melhorar a produtividade da economia e impulsionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

O acordo entre EUA e UE, caso seja aprovado, irá aumentar as razões pelas quais as reformas precisam ser feitas. Portanto, se quiser evitar que o setor externo da economia sofra e o crescimento seja prejudicado, o Brasil precisará dar prioridade às melhorias nessas áreas, e as reformas têm de ser rápidas. O fato é que os efeitos do que ocorre no mundo não podem ser desconsiderados. Assim foi com crise financeira dos EUA, está sendo com a crise europeia e será com os rumos que vai tomar a economia da China e com os efeitos do acordo entre EUA e os países da União Europeia.

Vários acordos comerciais bilaterais e regionais foram feitos nos últimos anos, mas nenhum tem um peso geopolítico e econômico tão grande quanto o acordo EUA-UE. A pauta de exportação brasileira para os EUA e para a Europa tem pontos de convergência, e isso limita o impacto do acordo, mas há setores específicos que podem sofrer com a concorrência de empresas norte-americanas nesses mercados. Tudo vai depender dos pontos do acordo, a exemplo dos subsídios a produtores locais oferecidos por governos dos dois lados, sobretudo em relação à política agrícola comum europeia. O histórico de subsídios – tanto nos EUA quanto na Europa – mostra que haverá pressões de produtores contra o corte dos programas que há décadas os beneficiam.

O fato é que o Brasil precisa prestar muita atenção nos termos desse acordo e, independentemente de quando ele vai ser concluído, é prudente que a presidente Dilma assuma a dianteira das decisões sobre as estratégias para a infraestrutura física e para a tributação. O estrago que a elevada e complexa carga tributária brasileira e o gargalo na infraestrutura vêm provocando à economia e ao crescimento está atingindo limites inaceitáveis. A possibilidade do acordo entre EUA e UE é apenas mais um ingrediente na necessidade de o país fazer o que já devia ter sido feito há muito tempo.