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Opinião do dia 1

A caixa-preta da Funpar

  • PorPaulo Afonso Bracarense Costa
  • 15/11/2007 19:23

O que é, e como funciona uma caixa-preta? A expressão tem um significado metafórico, que designa qualquer coisa meio misteriosa, meio escondida. Melhor do que a metáfora, cada Fundação de Apoio à Universidade tem sua caixa-preta, na acepção aeronáutica do termo. Todas as atividades e movimentações financeiras realizadas pelas fundações são fartamente documentadas e armazenadas em arquivos próprios e nos órgãos de controle.

Em artigo publicado recentemente na Gazeta do Povo, Airton Graziolli – promotor de Justiça de São Paulo e curador das fundações, portanto, fiscalizador das atividades fundacionais – afirma que: "Todas as fundações privadas são acompanhadas no dia-a-dia pelo Ministério Público. O objetivo é garantir à sociedade que a fundação jamais se desvirtue para outras finalidades que não as legais e estatutárias".

Mas será este acompanhamento suficiente para saciar as mentes mais desconfiadas? O dia-a-dia das fundações indica que não. Não é suficiente.

Quem mais então controla as atividades de uma fundação? Em primeiro lugar, seu Conselho Diretor, composto por seus instituidores. No caso da Funpar, as Federações das Indústrias, da Agricultura, do Comércio, o BRDE e a UFPR, representada por membros da administração e por membros eleitos pelo Conselho Universitário, independentes da administração da universidade e mesmo em oposição a ela. Mas não é só. A Funpar é fiscalizada por uma auditoria externa contratada e mantida há mais de dez anos, para que não se corra o risco de suspeita da contratação de "amigos".

A Lei 8.958/94, que dispõe sobre o funcionamento das fundações de apoio, exige que elas sejam cadastradas no MEC e no Ministério da Ciência e Tecnologia. Exige também que este certificado de cadastramento seja renovado a cada dois anos. Para isso, é necessário que o Conselho de Planejamento e Administração da Universidade verifique o balanço das fundações, o relatório de atividades e que deixe explícito, em ata de reunião, que a relação entre a fundação e a universidade deve ser mantida.

Como a Funpar é uma entidade de utilidade pública, precisa renovar anualmente o cadastramento no Ministério da Justiça. E, para isso, ela é fiscalizada por este ministério. Da mesma forma, para manter o título de utilidade pública municipal, submete-se à Prefeitura de Curitiba e à Câmara dos Vereadores.

Como a Funpar é uma entidade beneficente de assistência social, ela é fiscalizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, órgão ligado à Prefeitura de Curitiba, e pelo Conselho Nacional de Assistência Social, órgão ligado ao Ministério da Previdência e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Além disso, é claro – em decorrência da imunidade tributária devida a esta condição –, a fundação é fiscalizada pelo INSS, que não hesita em seu controle.

Os diversos projetos desenvolvidos pela universidade e que são apoiados pela fundação buscam financiamento em órgãos públicos como a Finep e o CNPq. Atividades são também apoiadas pelos Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Meio Ambiente, para citar só alguns. Tribunais de Justiça, Petrobrás, Correios e muitos órgãos federais apóiam projetos que estão na Funpar. Será que alguém supõe que estes órgãos fomentariam pesquisas nas universidades sem controle rígido da aplicação de recursos e observância severa dos planos de metas apresentados? Só se for por ingenuidade e desconhecimento ou por pura maldade.

Talvez ainda mais severo é o controle realizado pelo Tribunal de Contas do Estado. Seria enfadonho continuar enumerando os órgãos de controle. Mas vale destacar que a própria comunidade exerce rígido controle, mesmo aqueles que desejariam, por motivos ideológicos, ver o seu fim. Também os funcionários da Funpar constituem-se em um crivo sério na formulação e acompanhamento dos projetos. Todos os convênios são fiscalizados pela auditoria da UFPR, que por sua vez tem seu trabalho auditado pela Controladoria-Geral da União, braço operacional do TCU. Também a AGU controla todas as ações conjuntas UFPR/Funpar, através da Procuradoria na Universidade.

É sim, portanto, de uma caixa-preta que se está tratando. De uma caixa-preta que precisa fornecer informações durante o vôo, inclusive para que os desastres sejam evitados. Não é admissível que uma fundação só tenha a sua caixa-preta aberta no meio de escombros. Por isso, a Funpar está aberta à sociedade, para mostrar as suas contas e, principalmente, a enorme importância e o alcance social de suas atividades.

Paulo Afonso Bracarense Costa é superintendente da Funpar e professor do Departamento de Estatística da UFPR.

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