A carga tributária no Brasil continua a pesar no bolso

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O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bateu recordes em 2012: cerca de R$ 330 bilhões de arrecadação, um aumento de quase 10% em relação a 2011. Enquanto isso, o contribuinte brasileiro sofre com toda essa carga tributária, que continua sendo uma das mais altas do mundo. Entre os estados que mais registraram aumento na arrecadação do ICMS, o Paraná ficou em segundo lugar no ranking, registrando mais de 12%.

Vários fatores contribuíram para o acréscimo da arrecadação, como o aumento nas importações e no consumo, esse último incentivado pelas reduções do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Na prática o governo retira de um lado, mas acaba arrecadando de outro. Além disso, outra questão que pode ter contribuído para o aumento do ICMS foi a substituição tributária. Isso ocorre quando o estado faz o recolhimento do tributo devido por um comerciante antes mesmo de ser vendido, pois o imposto é retido na hora em que a mercadoria sai da indústria.

Toda essa arrecadação não seria tão questionada se fosse possível mensurar onde está sendo aplicado o dinheiro e de que maneira. Infelizmente parte da arrecadação é destinada para equilibrar os imensuráveis e incontrolados gastos púbicos da máquina estatal. Além do mais, uma boa parcela das elevadas despesas do governo, seja federal, estadual ou municipal, é proveniente dos altos salários e da criação de inúmeros cargos de comissão, bem como dos corriqueiros casos de ilegalidade e de corrupção cometidos.

O problema é que esse aumento contínuo na arrecadação está quase sempre vinculado à ausência de responsabilidade fiscal do próprio administrador público, que faz contratações, cria ministérios e secretarias sem qualquer avaliação, e passa a conta para os contribuintes pagarem. Fato que desgasta ainda mais a população, que está cansada de, a cada ano, pagar mais impostos e ver a falha do governo em setores básicos do país como saúde e educação.

Isso sem citar a elevada carga tributária também paga pelo empresariado brasileiro, que fica à mercê de novas normas de arrecadação. Nesse caso, o fisco e o legislador realizam diversas manobras para aumentar a receita, alterando conceitos, aumentando base de cálculos, dificultando a repetição do indébito e combatendo as compensações.

A sociedade deve começar a batalhar para que essas situações acabem. Está mais que no momento de o contribuinte brasileiro ser tratado com respeito pelo administrador público.

Cezar Augusto Cordeiro Machado é advogado especialista em Direito Tributário.