A ciência e o Código Florestal

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Quando for proibido o plantio em encostas e morros, o que será feito com as plantações de maçã em São Joaquim (SC); com cafezais em Minas Gerais e no Espírito Santo; e com os vinhedos e arrozais do Rio Grande do Sul?

Reclamo, há tempos, que faltam ciência e racionalidade ao debate sobre a alteração do Código Florestal. Porém, não me iludo de que os argumentos racionais e lógicos sempre prevalecem na defesa de um ideal. O meio ambiente é uma dessas causas capazes de mobilizar seguidores, que, de tão bem-intencionados, repudiam qualquer tipo de mudança, mesmo em áreas que sequer conhecem a realidade. E aqueles que tentam apontar alternativas são vistos como "inimigos" da natureza, o que deixa em segundo plano os reais motivos para revisar o Código.

Essa omissão ficou clara no seminário da Frente Parlamentar Ambientalista, da qual participo, com membros da Sociedade Brasileira para Proteção da Ciência (SBPC) e da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (Esalq), vinculada à USP. Sob a aprovação do público predominantemente ambientalista, técnicos apresentaram três teses, com as quais há consenso: o Código Florestal de 1934 e o de 1965 foram feitos com base na ciência; a agricultura deve crescer por produtividade sem avançar em novas áreas; e, antes de desmatar, áreas degradadas devem ser recuperadas.

Portanto, o seminário nenhuma novidade trouxe ao debate, embora a discussão seja oportuna já que vamos votar o projeto que altera o atual Código. E isso vai acontecer para simplificar uma legislação com mais de 16 mil itens e longe de ser aquela definida pelos agrônomos e especialistas em 1965. Na verdade, 80% das normas tiveram mudanças profundas de conceito, principalmente, por Medida Provisória, em 2001, que deixou de fora do processo produtores, Ministério da Agricultura e cientistas.

É bom lembrar que a agricultura mudou muito. Desde os códigos de 1934 e 1965, houve transformações expressivas na ciência agrícola, entre elas a descoberta da fixação biológica de nitrogênio, que retira este elemento químico da atmosfera, convertendo-o em compostos importantes para plantas e, ainda, reduzindo o custo de produção. Essa tecnologia permitiu alimentos mais baratos e saudáveis e valeu a indicação aos prêmios Nobel da Paz e de Química, em 1997, da pesquisadora Johanna Döbereiner, que aperfeiçoou o processo e integrou os quadros da Embrapa.

Outra prática importante e sustentável chegou ao Paraná e ao Brasil nos anos 1970: o plantio direto na palha; um sistema conservacionista, eficiente no controle da erosão, que reduz custos e aumenta a produtividade.

Uma prova incontestável do avanço da ciência agrícola está nos números, sendo assunto de amplo conhecimento de líderes e dirigentes do setor: a produção nacional vem crescendo 3% ao ano, por aumento de produtividade e sem expansão da área de plantio. Além disso, nos últimos dez anos, somos o País que mais cresce em eficiência. Também a recuperação de áreas degradadas já é realidade no campo e da Embrapa, sendo orientação de governo, com oferta de financiamentos aos produtores.

Se há ciência na produção agrícola, a questão concreta que o seminário ignorou é o que acontecerá, em três meses, quando se tornar inviável um milhão de pequenas e médias propriedades, em áreas consolidadas há décadas, por cumprir uma legislação elaborada sem critérios técnicos. Quando for proibido o plantio em encostas e morros, o que será feito com as plantações de maçã em São Joaquim (SC); com cafezais em Minas Gerais e no Espírito Santo; e com os vinhedos e arrozais do Rio Grande do Sul? Como retirar dos agricultores o direito de produzir e até viver nessas regiões? E como isso vai afetar o bolso dos trabalhadores? Essas são questões práticas que se colocam.

O debate sobre o Código tem de caminhar na direção de encontrar amparo legal para mantermos, de forma sustentável, a produção de alimentos que abastece o País e mais de 180 mercados fora daqui. Não podemos ser omissos em deixar prevalecer posições ideológicas e doutrinárias, afetadas pelo preconceito contra o campo daqueles que sequer conhecem o meio ambiente que defendem. Estou certo de que há ciência disponível para equilibrar o desejo de ambos os lados.

Reinhold Stephanes, deputado federal pelo PMDB/PR, é ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.