i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
opinião 2

A cobrança pelo direito de uso da água

  • PorJunior Garcia
  • 21/03/2013 21:02

Em 7 de março, a Gazeta do Povo trouxe a notícia de que empresas passarão a pagar pelo uso da água no estado do Paraná. A cobrança no Brasil foi institucionalizada pela Política Nacional de Recursos Hídricos, a partir da aprovação da Lei Federal 9.433/1997. Isso significa que o Paraná levou 16 anos para implantar a cobrança, ainda em caráter de projeto piloto. A cobrança tem por objetivo reconhecer o valor econômico real da água, incentivar seu uso racional e servir como instrumento para a captação de recursos financeiros para financiar a gestão da bacia hidrográfica.

No estado do Paraná, a Política Estadual de Recursos Hídricos foi instituída em 1999, pela Lei Estadual 12.726, alterada pela Lei 16.242/2009. A legislação estadual reconhece que a água é um bem dotado de valor econômico, social e ambiental, ou seja, vai além daquilo proposto pela política nacional. Ainda, a política estadual reconhece que a cobrança deve conferir racionalidade econômica ao uso da água.

No país, as principais experiências de cobrança estão nos estados do Rio de Janeiro (o pioneiro), São Paulo e Minas Gerais. Contudo, elas revelaram que a "precificação" da água não é uma tarefa trivial. Além disso, o processo levado a cabo nesses estados revelou que existem interesses conflitantes quanto ao valor que seria cobrado, especialmente em termos do impacto na planilha de custo dos grandes usuários. Esse contexto contribuiu para que os "preços" deliberados nas propostas dos comitês de bacias não tivessem grande impacto nas planilhas de custos dos usuários.

Por exemplo, no projeto piloto estima-se que o valor arrecadado alcance R$ 6 milhões ao ano, valor insignificante quando comparado aos benefícios proporcionados pela disponibilidade de água pela Bacia do Alto Iguaçu, que atende uma população de 3 milhões de pessoas e gera um Produto Interno Bruto superior a R$ 75 bilhões. Acrescente-se ainda que a maior parte dos corpos d’água da bacia estão totalmente degradados, inclusive dos parques de Curitiba. Essa decisão implicou o abandono dos principais objetivos da cobrança – o reconhecimento do valor econômico real da água (e, no caso do Paraná, dos valores sociais e ambientais) e o estímulo ao uso racional da água.

A postura adotada nos estados pioneiros foi transferida para o Paraná, que desse modo também abandonou a busca por esses objetivos ao ignorar na "precificação" da água os pressupostos da sustentabilidade, o custo de oportunidade de provimento natural de água e os benefícios ao bem-estar humano providos pelo ecossistema. Como o volume arrecadado na Bacia do Alto Iguaçu poderá estimular o uso racional da água se não reflete o real valor da água? O volume de recursos será suficiente para recuperar, manter e preservar os mananciais da bacia? Hoje, Dia Mundial da Água, há o que comemorar no Paraná?

Junior Garcia, professor adjunto do Departamento de Economia da UFPR, é doutor em Desenvolvimento Econômico, Espaço e Meio Ambiente pelo Instituto de Economia da Unicamp (SP), com a tese Valoração da cobrança pelo uso da água e a gestão das Bacias Hidrográficas do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira – Uma abordagem econômico-ecológica.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.