Em 17 de agosto, o Congresso aprovou em segundo turno o texto da reforma eleitoral que, entre outras pautas, permite a volta das absurdas coligações partidárias. Essa medida, negociada em troca da retirada do “distritão”, representa um retrocesso na política brasileira, tornando ainda mais ineficiente a máquina pública do país. Além da incoerência total da medida em termos técnicos, ela reforça a percepção de que boa parte dos deputados legisla em prol de causas próprias, pensando apenas em sua reeleição, em manter o seu poder, em detrimento do que realmente importa: os interesses de seus eleitores.
No dia 12 de agosto, o texto-base da reforma eleitoral foi aprovado por 339 votos a 123. Com algumas mudanças, foi aprovado no segundo turno no dia 17. Dentre outros pontos, sugere a volta das coligações partidárias. Esse artifício permite que todos os partidos tenham direito a Fundo Partidário e a tempo de propaganda em rádio e televisão proporcionais aos votos recebidos. Na prática, partidos pouco votados coligam-se com partidos médios e grandes, transferindo-lhes o seu tempo de rádio e tevê em troca de favores como, por exemplo, cargos no plenário. Em 2017, uma minirreforma eleitoral havia abolido essa possibilidade por meio da cláusula de barreira, a qual exigia que, em 2022, um partido precisaria de pelo menos 2% dos votos válidos em no mínimo um terço das unidades federativas – com, ao menos, 1,5% dos votos válidos em cada uma delas – para ter acesso ao Fundo Partidário, além de tempo de rádio e tevê.
A volta das coligações representa um retrocesso político. Por mais criativo que seja o povo brasileiro, é improvável que existam 25 ou 30 ideologias políticas totalmente diferentes. Esse aumento da fragmentação partidária prejudica muito a governabilidade dentro do Legislativo. As negociações que atualmente já são demoradas, burocráticas e ineficientes ficariam ainda mais complexas. O objetivo de uma reforma eleitoral é aumentar a transparência, eficiência, agilidade, diálogo e objetividade, estabelecendo um ambiente favorável à prosperidade do país. A volta das coligações partidárias representa o oposto disso.
Esse retrocesso eleitoral tem um viés antidemocrático, uma vez que partidos com ideologias distintas podem formar uma mesma coligação, possibilitando a transmissão do voto de um eleitor para um partido que não o representa. Eis um exemplo do espólio legalizado, tão criticado pelo economista francês Frédéric Bastiat. Além disso, estimula a volta dos chamados “partidos de aluguel”, que não têm nenhum compromisso ou ideologia política, apenas o objetivo de negociar seu tempo de rádio, tevê e Fundo Eleitoral com partidos maiores em troca de favores legislativos. Mais uma vez, sem nenhum tipo de compromisso com o eleitor, e menos ainda com a democracia.
Partidos com pouca representatividade deveriam deixar de existir; fundir-se, criando uma nova sigla; ou se unir a partidos de maior representatividade. Assim como no mercado privado, quando um produto que não agrada o seu público-alvo sai de linha, a mesma lógica deveria funcionar com partidos de baixa representatividade no sistema público. Os partidos menores devem ser independentes, dialogar entre si e com os maiores para chegarem a um acordo de fusão ou de inclusão de seus políticos em outras siglas, e jamais negociar troca de favores por tempo na tevê, como estimulado pela coligação partidária.
O texto dessa reforma segue para o Senado, tendo de ser votado até outubro para se tornar válido já nas eleições de 2022. Nós, cidadãos, esperamos que o Senado tenha o mínimo de bom senso, olhar crítico e apreço democrático para barrar essa proposta retrógrada. O Brasil tem de evoluir e, para tal, é imprescindível que o sistema legislativo seja mais eficiente, ágil, transparente e, principalmente, foque nas demandas dos cidadãos. A volta das coligações partidárias representa o exato oposto de tudo de que o país precisa.
Vinicius Arold, formado em Administração de Empresas e mestrando pela Columbia University, é associado ao IFL-SP e trabalha no segmento de gestão de patrimônio.
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